"Downloads" ilegais: apresentadas 28 queixas-crime contra desconhecidos em Portugal

A Associação Fonográfica Portuguesa apresentou hoje, na Polícia Judiciária de Lisboa, 28 queixas-crime contra desconhecidos referentes a utilizadores de serviços de partilha de ficheiros de música através da Internet, anunciou o director-geral da organização, Eduardo Simões. O critério usado foi o do volume de faixas descarregadas, adiantou ao PUBLICO.PT o assessor de imprensa da associação, Tiago Cardoso.

Cabe agora à Polícia Judiciária descobrir a identidade dos utilizadores de programas de troca de ficheiros de música através da Internet (tecnologia "P2P" ou "Peer-to-Peer"), tendo em conta que, nesta fase do processo, estão ainda protegidos pelo anonimato.

Eduardo Simões sublinhou, no entanto, que existem meios técnicos para identificar as pessoas que usam programas como o "Kazaa", o "eMule" ou o "Limewire", entre outros.

Este tipo de programas permite que os utilizadores façam "downloads" e troquem vários tipos de ficheiros protegidos por direitos de autor.

As queixas da Associação Fonográfica Portuguesa foram apresentadas na directoria de Lisboa da Polícia Judiciária.

Portugal no mapa da pirataria

Em entrevista à PÚBLICA de domingo, John Kennedy, presidente da Federação Internacional da Indústria Fonográfica, anunciou uma nova vaga de processos judiciais na Europa contra pessoas que tenham partilhado ficheiros de música de forma ilegal na Internet. Portugal é pela primeira vez incluído neste programa de combate à pirataria de música.

Com estas acções, a Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI, na sigla em inglês) tenta travar a troca ilegal de ficheiros e levar os consumidores a pagar pela música que ouvem.

De acordo com a IFPI, já foram desencadeados processos judiciais contra 25 mil pessoas, 5500 das quais na Europa. John Kennedy revela que "cerca de mil pessoas chegaram a acordo sem ir a julgamento". Estes números não incluem os Estados Unidos, onde os processos têm sido desencadeados pela poderosa Recording Industry Association of America (RIAA), que já intentou acções contra 18 mil pessoas.

Em Portugal as vendas de formatos físicos como os CD desceram 40 por cento nos últimos quatro anos, com a troca de ficheiros na Internet a crescer cada vez mais, especialmente entre os estudantes.

Para exemplificar que qualquer pessoa pode ser processada, a IFPI, citada pela Reuters, afirma hoje que foram interpostas acções judiciais contra um carpinteiro finlandês, um carteiro britânico, um gestor de tecnologias de informação e um juiz alemão. "Um grande número de acções envolve homens entre os 20 e 35 anos, pais, que não deram importância a sucessivas campanhas educativas e de aviso", refere a IFPI.

Em Itália as autoridades apreenderam mais de 70 computadores em buscas relacionadas com a troca ilegal de ficheiros de música.

Os processos judiciais da IFPI não são só contra pessoas que de forma ilícia fazem "downloads" de música, mas também contra os responsáveis pelos "uploads", que disponibilizam na Rede faixas protegidas por direitos de autor.

Acordos extra-judiciais com 16 "uploaders" em Hong Kong

O presidente da IFPI em Hong Kong, Ricky Fung, anunciou hoje, em conferência de imprensa, a obtenção de acordos extra-judiciais com 16 "uploaders", que foram obrigados a pagar cerca de três mil dólares (2481 euros). "Queremos enviar uma mensagem forte aos utilizadores de Internet. Esta é uma campanha educativa", afirmou Fung.

Estes processos foram desencadeados depois de a IFPI ter conseguido uma autorização judicial para saber junto dos fornecedores de acesso à Internet os nomes de 18 clientes suspeitos de partilharem música ilegalmente. Em dois dos casos os procedimentos judiciais vão continuar.

O mesmo responsável afirmou que a IFPI já obteve dados de mais 50 suspeitos e que pretende levar a cabo acções judiciais.

Fonte: PUBLICO.PT