Câmaras baixaram imposto sobre imóveis

Os contribuintes que desde ontem começaram a pagar o imposto municipal sobre imóveis (IMI) referente às casas ou prédios que detinham em 2005 vão ser tributados a uma taxa de imposto inferior à que estiveram sujeitos pelos imóveis detidos em 2004. Isto porque um número significativo de câmaras municipais decidiu baixar a taxa de IMI a aplicar.

Recorde-se que o Código do IMI deixa às câmaras municipais a possibilidade de definirem qual a taxa de imposto a pagar dentro de um intervalo pré-estabelecido. Para os prédios que não foram objectivo de transacção após 2003, e como tal o seu valor fiscal foi actualizado com base em factores de desvalorização da moeda, esse intervalo varia entre 0,5% e 0,8%. Já os prédios que foram transaccionados após 2003 e, como tal, foram reavaliados com base nas novas regras do IMI, o intervalo varia entre 0,2% e 0,5%.

No ano passado, e face aos imóveis detidos em 2004, 159 dos 308 municípios (51,6%) cobravam a taxa máxima de imposto permitida por lei, ou seja, 0,8% para os prédios que foram reavaliados por um método de desvalorização da moeda, e de 0,5% para os prédios que foram transaccionados após 2003. Em 2005, no entanto, apenas 126 câmaras (40,9% do total) cobravam a taxa máxima de 0,8% e só 108 municípios (35,1%) é que fixaram para o seu concelho uma taxa de IMI de 0,5%.

Com esta diminuição de taxas decidida pelos municípios, a taxa média de IMI a aplicar sobre os imóveis detidos em 2005, fixou-se em 0,69% em relação aos prédios não transaccionados após 2003 e em 0,39% em relação aos imóveis transaccionados após 2003. Em 2004, a taxa média era, respectivamente, de 0,7% e 0,42%.

Recorde-se que, tal como está previsto no Código do IMI, o imposto deverá ser pago em Abril, caso seja igual ou inferior a 250 euros e em duas prestações, em Abril e Setembro, caso seja superior a 250 euros. Assim, desde ontem, os contribuintes que já receberam em suas casas a nota de liquidação das Finanças, já podem efectuar o pagamento do respectivo imposto.

Açores lideram 'choque fiscal'

As maiores descidas de IMI entre 2004 e 2005 ocorreram nos Açores. De facto, segundo os dados disponibilizados na página www.e-financas.gov.pt, foram os concelhos açoreanos adoptaram uma política fiscal mais agressiva. Calheta, Lajes, São Roque do Pico, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação e Vila Franca do Rosário decidiram descidas de imposto superiores a 50%. Não é assim de estranhar que a nível nacional, as taxas mais baixas a aplicar sobre os imóveis detidos em 2005 se encontrem nos Açores (...).

Em movimento de descida também há subidas

Apesar de, em termos gerais, o movimento de alteração de taxas entre 2004 e 2005 ter sido no sentido de uma descida, também houve vários municípios que aumentara a taxa de tributação pelos imóveis detidos. Almodovar, Moura, Pampilhosa, Pinhel, Castelo de Vide, Murça, entre outros foram alguns dos municípios que decidiram aumentar a tributação dos imóveis detidos pelos seus munícipes. Alguns destes município procederam a aumentos de taxas superiores a 100%. No total, registou-se uma subida das taxas em 20 municípios, analisando a taxa que incide sobre imóveis não transaccionados após 2003, e em 21 municípios analisando a taxa de tributação que recai sobre os imóveis que foram transaccionados após 2003.

Fonte: Diário de Notícias