Igualdade de Géneros Não é Tarefa Acabada: É obra em construção

Dia 8 de Março é o Dia Internacional da Mulher. "A sociedade talvez necessite que a lei vá mais além do que a mera igualdade. Na prática não é suficiente para corrigir as desigualdades entre homens e mulheres que a lei lhes confira os mesmos direitos e deveres."

Leia o Relatório da CDHOA...


"RELATÓRIO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS

INTRÓITO

No princípio do século XXI, embora as sociedades ocidentais, de uma maneira geral, reconheçam formalmente a igualdade de direitos entre homens e mulheres, a realidade é que os direitos das mulheres continuam a ser sistematicamente violados, devido a práticas culturais ancestrais que tardam em desaparecer.

Aparentemente, a sociedade talvez necessite que a lei vá mais além do que a mera igualdade. Na prática não é suficiente para corrigir as desigualdades entre homens e mulheres que a lei lhes confira os mesmos direitos e deveres.

É sobretudo um problema relacionado com o nível civilizacional de cada sociedade, com as suas tradições e costumes.

Nas sociedades ocidentais, as desigualdades principais verificam-se sobretudo na menor participação das mulheres na vida política, no âmbito laboral – por exemplo, o fosso salarial existente entre homens e mulheres que desempenhem as mesmas funções e a maior taxa de desemprego no sector feminino –, na desequilibrada repartição de tarefas domésticas e prestação de cuidados aos filhos no âmbito da família, na pobreza e exclusão social que atinge sobretudo as mulheres.

Continuam a ser as mulheres as principais vítimas da violência de género, em especial, da violência doméstica, mas também do tráfico humano e da prostituição e designadamente da prostituição forçada.

Assiste-se hoje, no entanto e nos países ditos desenvolvidos e ocidentais, a novas realidades de vitimação, e de discriminação, a que não escapam os homens.

A igualdade entre géneros e a eliminação da discriminação são questões que têm vindo a ser exaustivamente debatidas a nível mundial. Se é certo que muitas nações registaram nos últimos anos significativos progressos nesta matéria, de direito e de facto, é também verdade que a verdadeira igualdade, de uma maneira geral, está ainda longe de ser atingida...(...)"

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Fonte: Ordem dos Advogados