Acompanhando o VII Congresso dos Juízes Portugueses, disponibilizamos os links para algumas das intervenções e comunicações apresentadas no decurso dos trabalhos, bem como para as conclusões finais e uma moção aprovadas por unanimidade e aclamação:
24 de Novembro - 5ª Feira
Presidente da República - Sessão de Abertura Solene
Presidente Supremo Tribunal de Justiça - Sessão de Abertura Solene
Presidente da ASJP - Sessão de Abertura Solene
"Enigmas da Metamorfose Digital" por Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira, Juiz de Círculo - sob o tema "A Função de Julgar e as novas Tecnologias"
25 de Novembro - 6ª Feira
Desmaterialização por Dr. Salazar Casanova, Juiz Desembargador - sob o tema "A Função de Julgar e as novas Tecnologias"
A Informatização dos Tribunais por Dr.Diogo Ramara, Juiz de Direito - sob o tema "A Função de Julgar e as novas Tecnologias"
Crise da Justiça por Dr. Manuel Lopes Madeira Pinto, Juiz de Direito - sob o tema "Organização do Poder Judicial - Autonomia administrativa e financeira dos Tribunais; Governo da Magistratura"
Autonomia administrativa e Financeira dos Tribunais por Dr. José Igreja Matos, Juiz de Direito - sob o tema "Organização do Poder Judicial - Autonomia administrativa e financeira dos Tribunais; Governo da Magistratura"
Um olhar sobre alguns aspectos formação de Juízes por Dr. João Guilherme Pires da Silva, Juiz de Direito - sob o tema "Recrutamento e Formação dos Juízes"
A Formação do Magistrado Judicial (perfil ideal de Juiz) por Dra. Maria Paula Figueiredo, Juiz de Direito - sob o tema "Recrutamento e Formação dos Juízes"
O Primeiro Passo por Dra. Maria de Fátima Mata-Mouros, Juiz de Direito - sob o tema "O Associativismo na Magistratura"
Juro por minha honra que cumprirei com lealdade as funções que me são confiadas por Dr. Manuel Sequeira, Juiz de Círculo - sob o tema "O Associativismo na Magistratura"
26 de Novembro - Sábado
Dependencia ou Independencia dos Juízes por Dra. Mónica Maria Bastos Dias, Juiz de Direito - sob o tema "A Independência do Juiz - Condicionantes e pressupostos"
Habilus: ameaça à independencia da Magistratura Judicial por Dra. Florbela dos Santos A. S. e Silva, Juiz de Direito - sob o tema "A Independência do Juiz - Condicionantes e pressupostos"
Independencia dos Juízes: necessidades imprescindível por Dr. António Pires da Graça, Juiz Desembargador - sob o tema "A Independência do Juiz - Condicionantes e pressupostos"
A Independencia e a responsabilidade do Juiz por Dr. João Aveiro Pereira, Juiz Desembargador - sob o tema "A Independência do Juiz - Condicionantes e pressupostos"
A Independencia do Poder Judicial: Uma morte anunciada por Dr. Orlando Afonso, Juiz Desembargador - sob o tema "A Independência do Juiz - Condicionantes e pressupostos"
Conclusões
A Função de Julgar e as Novas Tecnologias
Os Juízes exigem uma justiça mais célere, a menores custos e com reforço da protecção dos direitos do cidadão - própria do século XXI - designadamente mediante a documentação das audiências, com registo áudio e vídeo digital e transcrições em tempo-real, através da estenografia digital.
Organização do Poder Judicial
Autonomia Administrativa e Financeira dos Tribunais
Governo da Magistratura
A organização do um Poder Judicial independente pressupõe Tribunais com autonomia administrativa e financeira e um Conselho Superior da Magistratura dotado de meios operativos e financeiros que lhe permitam assumir todas as suas responsabilidades enquanto órgão nuclear da administração da Justiça.
Recrutamento e Formação dos Juízes
Uma magistratura de qualidade é um dos pilares da independência do poder judicial, pelo que urge, com efectiva participação dos juízes, proceder a uma revisão profunda da lei orgânica do C.E.J., com:
- Abertura do acesso aos recém-licenciados, instituição de concursos separados para as carreiras do Ministério Público e da Magistratura Judicial e redução da formação conjunta à fase teórica;
- Uma maior e mais clara intervenção dos Conselhos Superiores no recrutamento e na formação inicial e permanente dos magistrados sob sua gestão e
- A criação do estatuto do juiz formador.
O Associativismo na Magistratura
O associativismo dos Juízes, para além da sua vertente sindical, tem hoje um papel acrescido na afirmação dos direitos do cidadão e na renovação do sistema de Justiça do Estado de Direito.
A Independência do Juiz - Condicionantes e Pressupostos
A responsabilidade do juiz
A alteração do regime de responsabilização civil dos juízes, realidade há muito existente, não pode traduzir-se numa condicionante à liberdade de julgar e, por essa forma, por em risco a independência dos juízes.
A independência do poder judicial
A independência do Poder Judicial passa pela criação de uma Lei-quadro da Magistratura (Magna Carta), com força para-constitucional, que defina os grandes princípios da jurisdição, à qual se subordinem estatutos, leis orgânicas e leis processuais.
As antecedentes conclusões foram aprovadas por unanimidade e aclamação no VII Congresso dos Juízes Portugueses em Carvoeiro no dia 26 de Novembro de 2005.
Moção
Os Juízes Portugueses declaram o seu apoio incondicional aos seus Colegas de Cabo Verde, Guiné e São Tomé e Príncipe, representados neste Congresso, na sua luta pela independência do Poder Judicial.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses afirma-se disponível para auxiliar na consolidação do associativismo judicial nesses países e para partilhar com estes o Projecto Tribunal XXI.
A antecedente Moção foi aprovada por unanimidade e aclamação no VII Congresso dos Juízes Portugueses em Carvoeiro, no dia 26 de Novembro de 2005.
Fonte:
4 comentários:
O Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça é uma EXCELÊNCIA, no verdadeiro sentido aristotélico. Merece-nos todo o respeito. Simboliza bem o que é o JUIZ (ideal). Nem todos serão bem assim. Mas a JUDICATURA ainda merece grande respeito por todas as populações. Quando se "encosta" ao MP é que é o "sarilho". Neste, também haverá EXCELÊNCIAS. Mas a generalidade "encosta-se" às polícias, quando não os há com mais "lógica policial" que a própria polícia. Este o "sarilho" do MP.As polícias têm as suas lógicas, que o MP deve filtrar a nível de legalidade, por ser este o seu papel fundamental, e os JUIZES devem exercer o seu papel de completa isenção e imparcialidade, filtrando as outras duas "lógicas" a montante. Enquanto não for assim, haverá, certamente, "sarilho".
Recém-Licenciados??? Então e o que é que vão fazer aos 23 candidatos (dos 159 aprovados na fase oral) classificados como APTOS no concurso deste ano de ingresso no CEJ? Irão para Assessores? E o estatuto de Assessores Senhores Juízes manter-se-á? Ou estes APTOS vão ter de concorrer outra vez em "igualdade" com recém-licenciados???
À vossa consideração
Ex.mos Senhores,
Pese embora a boa qualidade deste vosso blogue, permitam-se no entanto chamar a vossa atenção para o facto de o artigo «A Independência do Poder Judicial - uma morte anunciada» não ser do autor por vós indicado, mas sim do desembargador Orlando Afonso. Tratou-se efectivamente de um lapso na página da ASJP cometido no dia do encerramento do VII Congresso dos Juízes, mas entretanto corrigido.
É justo, portanto, ligar o referido artigo ao nome do seu verdadeiro autor e não ao meu.
Peço-vos, pois, o favor de procederem à devida corecção, neste blogue, a bem da verdade.
Cumprimentos e votos de bom Natal.
João Aveiro Pereira
Exmo. Sr. Dr. João Aveiro Pereira,
Agradecendo a sua pertinente chamada de atenção, procedemos já à correcção devida no corpo do artigo publicado. Com efeito, acabámos por seguir o lapso na página da ASJP porque não tivemos possibilidade de estar presentes no evento em causa.
Por tal lapso apresentamos desde já as nossas mais sinceras desculpas ao verdadeiro autor, Exmo. Sr. Dr. Orlando Afonso, Venerando Desembargador.
Por último queremos dizer ao Dr. João Aveiro Pereira que se permita sempre chamar a nossa atenção quando entenda por bem. É que participações como a sua serão sempre bem vindas nas nossas páginas.
Votos de Feliz Natal,
A Administração
Vexata Quaestio
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