Participantes chegaram a pensar abandonar a sala, mas só aprovaram "moção de repúdio"
O ministro da Justiça anunciou, ontem, no encerramento do 6º Congresso dos Advogados Portugueses, que vai alterar o regime de pagamento dos advogados que asseguram as defesas oficiosas.
Alberto Costa garantiu que estes advogados, que asseguram o patrocínio de cidadãos sem condições económicas, irão passar a receber uma avença, em vez de serem pagos por cada acto que praticam.
O ministro afirmou também que esse pagamento deixará de ser mediado pelos tribunais, passando a ser gerido pela Ordem dos Advogados, que ficará igualmente encarregue de nomear os defensores oficiosos.
Alberto Costa deslocou-se a Vila Moura sob a ameaça de uma acção de protesto por parte de alguns advogados, que chegaram a ponderar abandonar a sala assim que o ministro da Justiça começasse a falar.
O motivo do descontentamento tinha precisamente a ver com o facto de Alberto Costa, durante a apresentação do orçamento de Estado, na Assembleia da República, ter classificado as defesas oficiosas como "indecentes" e de se reduzirem, na maioria das vezes, à expressão "peço Justiça" com a qual se dirigem aos juízes nas alegações.
Ontem, o ministro anunciou, precisamente, uma medida que se dirige a esses advogados, numa aparente tentativa de reparar os estragos causados com aquelas afirmações. Não o terá conseguido na totalidade, uma vez que o seu discurso não originou manifestações de grande entusiasmo, embora todos estejam de acordo com as propostas anunciadas. Não se verificou uma acção de protesto ostensivo. Só meia dúzia de advogados é que abandonaram a sala, procurando, até, não dar nas vistas.
Antes da sessão de encerramento, o Congresso aprovou uma moção com a qual pretendeu "repudiar, por injustas, as palavras do senhor ministro" em relação aos advogados oficiosos. João Sevivas, quando a apresentou, defendeu, no entanto, que a reunião deveria receber o ministro "com a maior dignidade". "Estamos zangados", disse, mas "em respeito pelos nossos colegas, pelo nosso bastonário, e pela nossa Ordem devemos recebê-lo bem", disse.
Durante os três dias do congresso, os cerca de 600 advogados que nele participaram discutiram a responsabilidade social a que devem estar obrigados. Formaram-se cinco grupos de trabalho para discussão de temas concretos, embora de forma insuficiente (...) e, ontem, foram aprovadas as conclusões.
Comissão organizadora censurada
O Congresso aprovou uma moção de censura contra a comissão organizadora e o seu presidente, apresentada por um dos cinco grupos de trabalho, que considerou ter sido "despendido demasiado tempo em actos protocolares e sessões de outra natureza" e pouco tempo na discussão dos temas que realmente interessam. Este grupo de trabalho reflectiu sobre a "advocacia e a cidadania" e considerou não ter tido tempo para debater todos os assuntos. Os trabalhos do grupo, aliás, prolongaram-se pela manhã de ontem e foi aí que surgiu a moção de censura. "Em três dias de congresso, só um é que foi realmente de congresso, os outros foram gastos em encenações e a ouvir convidados", disse, aos jornalistas, António Marinho, candidato a bastonário nas últimas eleições e membro deste grupo de trabalho. O advogado de Coimbra pretendia por exemplo discutir a estrutura da própria Ordem que "permanece idêntica desde 1926".
in jn.sapo.pt
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