"COLEGAS
1. O GOVERNO INSISTE NA CAMPANHA DE DESCREDIBILIZAÇÃO DA JUSTIÇA
Como temos verificado através das múltiplas intervenções do MJ, o Governo insiste numa campanha de descredibilização da Justiça, dos magistrados e advogados.
Nada parece deter uma actuação política premeditada e que tudo e todos desacreditar e destruir, sem olhar a meios, fins e consequências.
2. PLENÁRIO DE DELEGADOS SINDICAIS E CORPOS DIRECTIVOS
Como antes anunciámos, impõe-se concretizar um Plenário de Delegados Sindicais e membros dos Corpos Directivos a fim de analisar o resultado da última greve e a actuação futura do SMMP.
Assim realizar-se-á nos próximos dias 26 e 27 de Novembro no Hotel Éden no Monte Estoril. A Direcção reputa-o de muito importante, razão pela qual apela a uma mobilização reforçada e uma presença efectiva.
Espera-se dos colegas que a ela comparecerem na qualidade de representantes e activistas sindicais que discutam, previamente, nos locais de trabalho a situação actual e os caminhos para a ultrapassar.
Deverão informar os serviços do SMMP os que desejarem quarto, os que almoçam no dia 26 ou jantam no dia 27.
3. POLÍTICA CRIMINAL, CONFERÊNCIA NACIONAL DO SMMP
Entretanto anuncia-se desde já a realização de uma Conferência Nacional do SMMP destinada a discutir o problema da Política Criminal, designadamente à luz do projecto legislativo do Governo. A Conferência ocorrerá em Coimbra, no dia 9 de Dezembro, no Hotel Meliá. Oportunamente será divulgado o programa.
4. SUSPENSÃO DA PROGRESSÃO REMUNERATÓRIA E FÉRIAS
A Direcção continua a estudar com os advogados do Sindicato a melhor estratégia e forma de actuação dos colegas para impugnar judicialmente a suspensão da progressão remuneratória, bem assim como a possível limitação do período contínuo de férias de verão que o Governo vem sustentando junto da hierarquia que pode ser limitado a 15 dias.
A solicitação do SMMP foi entretanto pedido pelo PGR ao C. Consultivo um parecer sobre a constitucionalidade e aplicabilidade às magistraturas do diploma que prevê o congelamento da progressão remuneratória.
O SMMP vai entretanto suscitar também ao CSMP a análise da questão do período de férias mínimo seguido a que os magistrados têm direito, tendo em vista uma uniformização de actuação das PGD.
Em breve seguirão também sugestões de procedimento a seguir pelos colegas tendo em vista assegurar o seu direito constitucional ao gozo de férias por um período prolongado.
5. SITE e INFORMAÇÃO SINDICAL
Em todo caso convém alertar todos os colegas para a consulta regular do SITE do SMMP tendo em vista uma actualização permanente das iniciativas e tomadas e posição do Sindicato
Lx. 10 /11/2005
A Direcção"
in http://www.smmp.pt/comunicados/101105_c.html
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