O bastonário da Ordem dos Advogados considerou hoje que em Portugal "há segredo de justiça a mais", pois em muitos processos tal não se justifica e impede uma "discussão clara, simples e política" dos casos.
"Acho que muitos assuntos que estão sob a alçada do segredo de justiça não deveriam estar. Isso impede que as pessoas formem um juízo ético sobre a conduta dos visados e um juízo crítico sobre a qualidade da investigação", que frequentemente se arrasta indefinidamente no tempo, disse Rogério Alves.
O bastonário falava aos jornalistas à margem da Conferência "Direito a Informar versus Segredo de Justiça", realizada em Lisboa e organizada pela Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da PJ.
O evento contou com a participação da procuradora-geral adjunta Maria José Morgado, do coordenador da investigação criminal da Polícia Judiciária (PJ) Nuno Maurício, além de outros magistrados, bem como dos jornalista Eduardo Dâmaso (Diário de Notícias) e José Alberto Carvalho (RTP), este último como moderador de um dos painéis.
Rogério Alves achou "irrelevante" a questão de saber se os jornalistas podem ou não ser condenados em tribunal por violação do segredo de justiça, admitindo contudo que no actual quadro legal isso é possível.
"Agora, o que é muito impróprio é que o jornalista seja condenado sozinho por violação do segredo de justiça", deixando de fora quem lhe transmitiu a informação.
Em declarações aos jornalistas, Maria José Morgado classificou a questão como uma "matéria muito complexa", adiantando que é preciso encontrar regras para definir o que é o interesse público da informação e qual é o interesso público do segredo de justiça, sobretudo nas investigações de natureza económica ou que incidam sobre titulares de cargos políticos.
Com essas regras, a procuradora-geral adjunta e antiga responsável pelo departamento da PJ de combate à corrupção (DCICCEF) entende ser possível "evitar o julgamento público, a justiça- espectáculo" e outras formas nocivas de sensacionalismo mediático.
No debate de ideias, Nuno Maurício levantou questões importantes sobre o direito a informar/segredo de justiça, questionado se "são as fontes que controlam os media ou vice-versa".
Para evitar a manipulação ou instrumentalização do jornalista pela fonte, propôs a regra seguida noutros países em que o profissional da Comunicação Social faz uma dupla confirmação da informação obtida.
Eduardo Dâmaso considerou que o problema do segredo de justiça é "um problema lateral", preferindo, entre outras questões, discutir quais os graus de autonomia da polícia e dos magistrados face ao poder político.
A experiência italiana e os episódios que ultimamente têm rodeado alguns processos em segredo de justiça em Portugal foram ainda abordados pelo jornalista de uma forma muito crítica, designadamente em relação a alguns esclarecimentos públicos prestados pelo procurador- geral da República, Souto Moura, sobre esses casos.
Por FC. - Lusa
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