O Presidente da República considerou hoje que o actual estado da justiça não permite "recriminações" nem uma "crispação da conjuntura" e pediu aos juízes uma "serena reflexão" sobre os vários aspectos do exercício do poder judicial.
"O estado da justiça não deixa espaço para nos perdermos na crispação da conjuntura, com cortejo de mútuos remoques e recriminações, que servem apenas para adensar inúteis desencontros", defendeu Jorge Sampaio na abertura do VII Congresso dos Juízes Portugueses, que decorre até sábado numa unidade hoteleira de Lagoa, no Algarve.
O chefe de Estado disse compreender a "mágoa" dos juízes pela forma como foram abordadas questões como as "férias judiciais, a segurança social e a produtividade dos juízes", sustentando que só poderão começar a ser resolvidas algumas disfunções "quando se encarar e puser em prática um novo modelo de formação dos profissionais do foro e seu estatuto profissional", juntamente com o "reordenamento do território judiciário, a reformulação de competências dos tribunais superiores e a simplificação das regras do processo".
Quando isso se concretizar haverá uma "justiça célere e equitativa, que não só permita torná-la eficaz, como reconstitua a confiança dos cidadãos nas suas instituições judiciárias", considerou Sampaio, admitindo que a confiança está abalada devido a "uma conjunção entre a justiça lenta e opaca, com alguns desempenhos individuais que foram estando, com desusada frequência, na primeira linha da mediatização, portanto na primeira linha da censura social". "E se a omissão das reformas necessárias constitui inequívoca responsabilidade do poder político, já os desempenhos [dos juízes] devem merecer serena reflexão sobre a forma como os juízes podem contribuir para um maior respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, seja quando está em causa a prisão preventiva de um arguido, seja quando protegem a sua reputação com uma tutela rigorosa do segredo de justiça", acrescentou.
Essa reflexão deve ainda ser aplicada, segundo Sampaio, também a casos onde se "trate de fiscalizar pessoalmente a licitude das restrições à reserva da vida privada, como é o caso das escutas, ou de não dar aos poderosos tratamento diverso do que é conferido à generalidade dos cidadãos".
Considerando que as relações entre os tribunais e os órgãos de comunicação social "são indispensáveis para um tratamento sério" sobre os assuntos judiciais, o Presidente solicitou que se reflicta sobre o restabelecimento do diálogo entre todos os responsáveis pelo funcionamento da justiça para resolver os problemas do sector. "As reformas não podem esperar e sem consenso ficarão sempre aquém, pelo menos, da sua boa execução", concluiu.
”Obrigação do poder político é prestigiar o poder judicial”
Ainda no congresso, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Nunes da Cruz, aproveitou a sua intervenção para criticar a falta de apoio do Governo ao sector da justiça, sustentando que "em rigor, a obrigação do poder político face ao poder judicial é a de prestigiá-lo e dar-lhe os meios”.
De acordo com Nunes da Cruz, a opção do Executivo foi “inversa”, ao afirmar que “os tribunais fecham três meses por ano, o que não é verdade". “O cidadão comum (...) foi escutando o poder executivo e acreditou. Mas tem sido intencionalmente enganado e é tempo de repor a verdade com todas as letras", declarou o presidente do Supremo Tribunal, garantindo que "os juízes, como todos os cidadãos, não estão nem querem estar acima da lei".
Nunes da Cruz disse que o congresso decorre em "tempos conturbados para a Justiça", em "tempos de grande crispação e turbulência" e observou que no debate sobre as recentes reformas no sector tem faltado virtuosismo, delicadeza e boas maneiras. "As acusações explícitas ou implícitas que se fizeram aos agentes da Justiça e, em particular, aos juízes para se justificar as medidas pretendidas, poderão quiçá justificar-se pela necessidade política de criar na opinião pública uma vontade de mudança. Mas foram incorrectas e indelicadas", frisou.
Na opinião do juiz conselheiro, ao recusar "sistematicamente dialogar de igual para igual [o poder político] fingiu não perceber que até a disponibilidade dos juízes [para o diálogo], por si só, era já uma abertura especial". Interpretando o sentimento colectivo da classe, o presidente do STJ sublinhou que "os juízes já estão pouco interessados em discutir o problema das férias", pois o que exigem é ser tratados como aquilo que são e representam e, isso, "não é um desejo negociável, mas uma exigência incontornável".
Também o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) rejeitou que a classe seja apontada como a principal culpada pela crise na justiça, afirmando que o sector "tem vivido à míngua do investimento do Estado e à margem da vontade política de sucessivos governos".
Segundo Alexandre Baptista Coelho, "se a ruptura na justiça ainda não é total, deve-se quase exclusivamente ao sacrifício pessoal e ao grande empenhamento das generalidade dos juízes". De acordo com o sindicalista, actualmente, a maior preocupação dos juízes é "manifestar a firme vontade que anima a classe no sentido de inverter "a má imagem de marca da justiça".
fonte: publico.clix.pt
2 comentários:
"Inverter a má imagem de marca da justiça....".
ASSIM!?
Ora ouçam:
Ao fim de 24 anos de funções como magistrado do Ministério Público, fui afastado de funções,em 27.02.03, em nome do “interesse público”, por “factos” de 10 a 14 anos antes, “factos” esses que dois Tribunais Superiores (a Relação de Lisboa, em 1ª instância e o STJ em sede de recurso) já disseram, com trânsito em julgado, serem inócuos e sem violação de qualquer dever do cargo.
Espero decisão de recurso no STA há mais de QUATRO ANOS E SETE MESES.
Afastado de funções.
Sem vencimento e sem qualquer segurança social e sem assistência médica e “proibido” de trabalhar.
Apesar das decisões referidas da Relação de Lisboa e STJ, em que fui totalmente ilibado de qualquer responsabilidade, mesmo disciplinar, não se vê, por parte da “casa” do senhor Adriano Souto de Moura, a invocação do interesse público, para terminar com esta situação de injustiça em que me encontro – afastado de funções há mais de DOIS ANOS E OITO MESES, sem vencimento nem qualquer segurança social e impedido de ADVOGAR porque, a final, o que diz a PGR (sem fundamento, segundo a Relação de Lisboa e o STJ, como vimos), mesmo sem razão, e através de processos “kafkianos”, ainda “pesa” na Ordem dos Advogados, que também nada decide sobre o meu pedido de inscrição nela, há mais de DOIS ANOS.
Sim, processos “kafkianos”.
Começou o dito processo disciplinar em que me afastaram de funções, com uma certidão truncada e falsa que omitia, só(?!), mais de 20 documentos autênticos, fundamentadores de um despacho meu, em 1993, a ordenar uma detenção, para interrogatório judicial, de um burlão (em mais de 80 mil contos – sim, contos, que não Euros), despacho esse considerado “ilegal” pelo dito Conselho e fundamento do meu afastamento.
Quando fui ouvido, na “instrução” do processo da PGR, sobre tal despacho, chamei a atenção do Inspector para o facto de faltarem tais documentos.
O que fez este?
Depois de se pronunciar DOLOSAMENTE contra mim, juntou tal certidão, com aqueles documentos em falta, NUM OBSCURO APENSO, em vez de os incorporar nos autos, como é de LEI, na expectativa, PIDESCA, de que ninguém os visse.
E não é que ninguém os "viu" mesmo?!
Desde o Relator até ao Conselho Superior do Ministério Público.
Como é que eu sei?
Simples.
As conclusões do dito Conselho (contra mim) e da Relação e do STJ (a meu favor) são diametralmente opostas e, nestes últimos, tive oportunidade de explicar a “leitura” de tais documentos e os fundamentos do meu despacho, considerado, agora, absolutamente correcto e legal, ao contrário do que disse o dito Conselho.
Assim anda a "casa" de Adriano Souto de Moura.
Mal, muito mal.
E eu a sofrer a injustiça dela.
Há mais de DOIS ANOS E OITO MESES afastado, ilegitimamente, de funções.
Com um recurso pendente no STA há mais de QUATRO ANOS E SETE MESES.
E os juízes lá vão falando do quanto trabalham…
E eu, ilegal e ilegitimamente, em greve “forçada”…
Imposta pela “casa” de Adriano Souto de Moura…
Se não é "urdidura" e "cabala", expliquem-me o que é!
QUE PAÍS É ESTE?
Parece-me pouco lógico que só agora o Presidente da República venha manifestar uma opinião sobre o que se passa na justiça.
Então o Dr. Jorge Sampaio não foi testemunha, como todo o País, da violenta campanha mediática que o Governo dirigiu contra os magistrados e que se iniciou antes do Verão, prolongando-se ao longo deste e já depois da reabertura dos Tribunais ?
Não se compreende que o Presidente não tenha em tempo dado uma "palavrinha" ao Governo no sentido de lhe incutir um pouco de bom senso na forma como estava a afrontar as magistraturas.
Mas enfim, como já escrevi noutro local, mais vale tarde que nunca.
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