domingo, novembro 27, 2005

Ministro da Justiça anuncia remodelação do sistema prisional


O ministro da Justiça, Alberto Costa, anunciou hoje uma remodelação do sistema prisional, que passará pelo encerramento e remodelação de vários estabelecimentos existentes e pela construção de novos, reforma que deverá estar "razoavelmente concretizada" na presente legislatura.

Falando em Olhão, durante uma visita ao estabelecimento prisional da cidade, o membro do Governo apontou ainda como meta do Governo a diminuição da população prisional, actualmente com cerca de 13.000 indivíduos.

"As capacidades do sistema vão ser modernizadas e ampliadas, acompanhadas do encerramento de velhos e pequenos estabelecimentos que já não reúnem condições para exercer as funções de reinserção e cumprimento de pena", disse o ministro aos jornalistas no final da visita.

Alberto Costa agendou o anúncio concreto das medidas para o próximo ano, garantindo que a primeira fase da reforma estará concretizada no final da presente legislatura, em 2009, com conclusão prevista para a legislatura seguinte.

Salientou que a racionalização prevista para o sistema penitenciário português passa pela diminuição da população prisional, através da substituição de penas de prisão por penas alternativas e pela generalização da chamada pulseira electrónica.

"No caso em que não se imponha a pena de prisão, deve recorrer-se a outra forma de punição para possibilitar a reinserção e aliviar os custos da pena de prisão", sustentou, justificando que os contribuintes "têm direito a formas de punir que sejam mais económicas do ponto de vista dos custos".

Reconhecendo que a diminuição da população prisional tem de ser progressiva porque "leva tempo", o ministro referiu os protocolos recentemente firmados com várias entidades – nomeadamente autarquias e instituições de solidariedade – dispostas a receber presos para trabalhos em favor da comunidade.

"A prisão será apenas para os casos em que tem de ser", sintetizou o governante, que visitou o estabelecimento prisional masculino de Olhão, que deverá ser transformado em breve numa prisão exclusivamente feminina.

Segundo Alberto Costa, o estabelecimento prisional feminino de Odemira será encerrado e toda a população ali detida será transferida para Olhão em meados do próximo ano, permitindo que as presas algarvias fiquem na sua própria região.

Actualmente, a cadeia de Olhão tem 45 presos que, na sequência da remodelação – que envolverá a construção de um infantário e oficinas para ocupação das detidas –, deverão ser distribuídos pelos estabelecimentos prisionais da região.

A visita de Alberto Costa a Olhão ocorre no segundo dia de visita ao Algarve, marcada pela presença no encerramento do VII Congresso da Associação dos Juízes Portugueses.

in publico.clix.pt (via Lusa)

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