segunda-feira, novembro 14, 2005

Casa Pia: Pedroso vai exigir investigação à equipa responsável pelo processo


"Paulo Pedroso, o ex-deputado socialista que viu na semana passada ser confirmada, pelo Tribunal da Relação de Lisboa, a sua não-pronúncia no processo de abusos sexuais na Casa Pia, admite processar José Souto Moura, procurador-geral da República, e/ou os magistrados que assinaram a acusação (João Guerra, Paula Soares e Cristina Faleiro), por o terem perseguido criminalmente.

E irá ainda exigir que a mesma equipa de investigação seja investigada. "Sendo notório que houve negligência da equipa de investigadores (Ministério Público e os agentes da PJ que estiveram no processo), entendemos que deverão ser investigados e responsabilizados pelas omissões, negligências e sugestões que provocaram às testemunhas", disse ao PÚBLICO o seu irmão e advogado, João Pedroso, garantindo que a não-pronúncia não é suficiente. "Não chega. Pelos nossos pais e pelos nossos filhos, temos de fazer mais. Por isso, estudaremos com que tipo de acções criminais e cíveis é que avançaremos, tentaremos saber por que investigaram desta forma, por que foram assumidos determinados comportamentos."

Por sua vez, também Francisco Alves, o arqueólogo subaquático que viu confirmada a sua não-pronúncia, deverá avançar com outras acções criminais. O seu advogado já admitiu processar criminalmente Souto Moura, por denegação de justiça, numa acção idêntica à que deverá ser movida por Paulo Pedroso.

Acórdão considerado muito importante

O acórdão agora proferido pela Relação de Lisboa foi considerado como muito importante pela defesa do ex-deputado socialista para o êxito da acção cível contra o Estado, que corre nas varas cíveis do Palácio da Justiça daquela cidade. "O processo começou em Outubro de 2004 e foi movido por prisão ilegal. O que nós teremos que demonstrar é que houve negligência dos agentes do Estado e já juntámos alguns elementos que nos parecem importantes. Por exemplo, é preciso não esquecer que o juiz Rui Teixeira não era o juiz do processo, portanto era ilegal decretar a prisão preventiva do meu irmão. Como também é preciso ter em conta um primeiro acórdão da Relação de Lisboa, que já dizia que não havia indícios para que tivesse sido determinada a prisão preventiva. São esses, entre outros, os motivos que nos levam a acreditar que houve negligência grosseira e, consequentemente, prisão ilegal. E nos levam a estar confiantes de que ganharemos o processo."

Neste momento, a acção cível contra o Estado - em que Paulo Pedroso reclama uma indemnização de cerca de 800 mil euros - encontra-se na fase saneadora. "Será uma audiência perliminar, onde o juiz ou as partes chegam a acordo. Neste caso, o que deverá acontecer é o juiz definir o que já foi dado como provado, com base nos documentos juntos, e o que terá de ser provado em julgamento. Nós e o Ministério Público teremos então de aceitar esse documento", continuou João Pedroso, admitindo que o julgamento se poderá fazer na Primavera do próximo ano. "Se o despacho saneador estiver concluído até ao final do ano, como espero, nos primeiros meses de 2006 pode ser marcado o julgamento. E, atendendo a que o processo tem corrido os trâmites normais, acredito que assim acontecerá."Quanto às expectativas, decorrentes deste novo acórdão, João Pedroso diz serem altas. "É óbvio que, para nós, muitas das conclusões dos juízes são fundamentais. O que a Relação veio dizer foi, no fundo, que o meu irmão não devia ter sido acusado. Mais uma vez, foram postos em causa os indícios, o que reforça a nossa convicção: a prisão foi ilegal."

Procuradoria estuda acórdão da Relação

A Procuradoria-Geral da República ainda está a estudar o acórdão, para decidir se irá ou não recorrer. O que, a acontecer, estará quase inevitavelmente condenado ao fracasso, já que a decisão da passada quarta-feira se trata da confirmação do despacho de não-pronúncia proferido pelo Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. É o que, juridicamente, se chama "dupla conforme" e não admite recurso.

Também a Casa Pia não poderá recorrer da decisão. Aliás, relativamente a essa matéria, a Relação de Lisboa nem sequer teve em consideração os argumentos aduzidos no recurso. Considerou liminarmente que a instituição não tinha legitimidade para avançar com qualquer acção, não conhecendo sequer a sua argumentação.

Recorde-se, ainda, que outros arguidos do processo Casa Pia - que estão a ser julgados - já anunciaram a intenção de avançar com uma acção contra o Estado, pelos danos sofridos. Carlos Cruz, por exemplo, admitiu mesmo queixar-se ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, por ter sido mantido em prisão preventiva durante quase um ano, sem que tivesse tido hipótese de apresentar qualquer argumento em sua defesa."


por António Arnaldo Mesquita e Tânia Laranjo, in Publico.pt


...QUEM SABE SE NESTE "CANTINHO À BEIRA MAR PLANTADO" A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL FOSSE COISA SÉRIA, E NÃO MERO OBJECTO DE SEDENTO E BARATO EXIBICIONISMO, ALGUMAS ILUSTRES PERSONALIDADES DA NOSSA "RES PUBLICA" NÃO ARRAZOARIAM AOS QUATRO VENTOS DUVIDOSOS MORALISMOS E EXAGERADO DESCONFORTO PELA PRESUNTA INOCÊNCIA DE ARGUIDOS MÁRTIRES DA NEO-DENOMINADA "ASSEMBLEIA NACIONAL"...

4 comentários:

Anónimo disse...

Esse Pedroso se tivesse vergonha estava mas era bem caladinho! Mas como tem o aparelho do poder vergado aos seus pés, ninguém o cala agora. Nojento!

Anónimo disse...

O Jusnavegante, ao igual que o comentário colocado pela administração no final do Post, prima pela lucidez.
De facto, atentos os fundamentos do Acórdão da Relação, só um imbecil pode falar em pedidos de indemnizações.
Por outro lado, se os inspectores da PJ, o MP e os próprios Juízes deste país se singissem a fazer o seu digno trabalho e se deixassem de encantar com as preversões do poder dos media e das comissões de serviço apadrinhadas, teríamos certamente outra Justiça neste país.
Não sendo assim, cá vamos cantando e rindo...

Anónimo disse...

Quem não se sente não é filho de boa gente.
Imginemos que o que vários tribunais decidiram é relamente verdade, o PP não devia ter sido sequer constituído arguido neste processo, quanto mais preso e acusado. Que tudo isto não passou duma inventona.
Como é que, se estivessem na pele dele, reagiam?...

Anónimo disse...

Se o "jusnavegante" (e outros)batesse com os costados na "prisa" preventivo e, depois, a acusação não fosse recebida DUPLAMENTE, eu queria ver o seu "sentido de estado"...Só quando houver juizes presos injustamente é que vão começar a perceber o que é esta "justiça"...É evidente que PP tem razão! Só quem é cego é que não vê! Ou doente mental que estaria sempre do lado de Hitler enquanto o Reich lhe fosse favorável...