quarta-feira, novembro 16, 2005

Verbas limitam acções do DCIAP

Ministério da Justiça admite ponderar novas necessidades para as investigações

As verbas do Orçamento do Estado destinadas à investigação criminal altamente organizada e complexa "são aquelas que as circunstâncias permitem". Esta foi a resposta do Ministério da Justiça (MJ) às chamadas de atenção do procurador- -geral da República (PGR), Souto Moura, num relatório divulgado ontem sobre as condições do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

O ministro da Justiça, Alberto Costa , em nota à comunicação social, lembrou que o DCIAP não tem orçamento próprio, estando dependente das verbas da Procuradoria-Geral da República (PGR). Neste sentido, referiu que aquele organismo coordenador do Ministério Público tem para 2006 um orçamento de 13 milhões de euros, representando um acréscimo de 2,5% face a 2005, sendo esta a verba que deverá gerir. O ministro admitiu, no entanto, que, "em devido tempo, poderão ainda ser equacionadas novas necessidades", sem especificar se o DCIAP vai ou não beneficiar de mais algum dinheiro.

No relatório anual de actividade da PGR, Souto Moura avisa que o DCIAP está a funcionar sem os necessários recursos humanos e materiais, frisando, inclusive, que faltam espaços para acondicionar, com garantias de segurança, processos em investigação, para além não existir um arquivo de processos, de objectos e de documentação apreendidos. Adianta ainda que "as viaturas, quando se avariam, não são substituídas, sendo necessário, frequentemente, solicitar veículos e combustível emprestados para que os investigadores possam prosseguir as diligências em curso, o que, na maioria das vezes, não é conseguido".

Na abertura do presente ano judicial, Souto Moura já tinha alertou para as dificuldades com aquele departamento trabalha. Voltou a recordá-lo em Setembro, durante um fórum organizado pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. "Uma vez por todas o poder político tem que dizer se quer ou não quer que o DCIAP funcione", disse então o PGR.

Por outro lado, a directora do DCIAP Cândida Almeida, há um ano, nas páginas do DN, alertava para as mesmas dificuldades, repetindo-se em quase todas as suas intervenções públicas.

Ontem, pela primeira vez, o Ministério da Justiça reagiu aos apelos.

por Licínio Lima, in dn.sapo.pt

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