Entrevista do Bastonário à "ORDEM XXI"

Transcreve-se todo o teor da interessante entrevista dada à "ORDEM XXI" por Rogério Alves, Bastonário da Ordem dos Advogados e Presidente do VI Congresso OA:

"Toda a crítica é bem vinda quando tem por objectivo corrigir procedimentos errados, sugerir coisas novas e boas". Quem o afirma é Rogério Alves, Bastonário e Presidente do Vi Congresso da Ordem dos Advogados. Em entrevista sobre o Congresso, à "Ordem XXI", Rogério Alves apela para que todos advogados participem nestas iniciativas.

Ordem XXI - Entende que, à luz das normas previstas no EOA, o Congresso dos Advogados é um órgão com utilidade no contexto das competências estatutárias da Ordem dos Advogados?

Rogério Alves - Mais do que um órgão é um grande momento de afirmação da advocacia. O Congresso não é um órgão no sentido usual, como é o Conselho Geral, como são os Conselhos Distritais, os Conselhos de Deontologia ou o Conselho Superior, mas é o grande momento de definição estratégica e geral para a advocacia. Por um lado, é o momento por excelência para se fazer o diagnóstico dos problemas, para se apontarem as grandes preocupações, os grandes problemas, as grandes perplexidades relativamente à advocacia, e à situação do estado de direito.Por outro lado, é também o momento de afirmar os grandes objectivos, as grandes metas, e as grandes estratégias para a prossecução dos mesmos. Ou seja, é o momento de grande mobilização em prole de atingir determinados objectivos, momento de grande mobilização para combater determinados perigos, para transmitir as mensagens essenciais da advocacia para a sociedade e para os próprios advogados.

Ordem XXI - O tema fixado pela OA para este VI Congresso foi a "responsabilidade social do advogado". Como Presidente do Congresso e Bastonário da Ordem dos Advogados, que sub-temas destaca?

Rogério Alves - Não vou destacar nenhum tema, porque todos eles me parecem importantes, Aliás, o que me parece importante destacar é, a coragem de fazer o Congresso em moldes um pouco diferentes. Nós quisemos modernizar e aproveitar ao máximo a virtualidade de, durante três dias termos algumas centenas de advogados com vontade de discutir os problemas, de gerar boas ideias, e de partilhar pontos de vista de grande utilidade.Assim, temos três momentos distintos: Temos o momento de sessão plenária, para o qual convidámos alguns oradores, advogados, magistrados, economistas, para virem debater connosco alguns aspectos nos quais se desdobra esta responsabilidade social do advogado, esta nossa integração na cidadania, esta nossa integração como agentes do desenvolvimento económico.Temos um segundo dia, de debate em secção. Todas elas de extrema importância (ver algumas secções no site).E temos o terceiro dia dos denominados workshops , em que nos vamos distribuir e repartir por temas tão interessantes como, a utilização da internet como ferramenta de trabalho, a psicologia como instrumento de trabalho, a nossa caixa de previdência, o nosso seguro de responsabilidade civil profissional, vamos falar da situação dos advogados de empresa e da inscrição obrigatória dos consultores jurídicos na Ordem dos Advogados. Portanto vamos abordar um leque muito rico de temas, para descentralizar e tornar mais abrangente, mais rico, mais variado, mais produtivo, o trabalho do Congresso.E sobretudo utlizar o Congresso como plataforma de lançamento dos grandes debates nacionais sobres estas matérias. O grande debate nacional em torno da acção discilplinar, o grande debate nacional sobre a Caixa de Previdência, o grande debate nacional sobre a estrutura da Ordem dos Advogados.Portanto, o Congresso não vai ser um ponto de chegada, mas sim um "ponto de partida".

Ordem XXI - Nessa "responsabilidade social", onde entra o apoio aos jovens advogados, no início do exercício da sua actividade profissional?

Rogério Alves - Esta é uma área muito propensa a demagogia. O dizer que se apoia muito os jovens. Tem o meu exemplo pessoal. Sou o mais jovem Bastonário de todos os tempos. Nunca tive os jovens como "bordão eleitoral". Nunca tive os jovens como trunfo eleitoral, porque nunca gostei de fazer demagogia.Eu posso, em primeiro lugar dar o meu exemplo pessoal. Fui um jovem advogado e atravessei todas as dificuldades próprias de alguém que não tinha nenhum apoio extra para entrar na advocacia. Não tinha familiares na advocacia, não tinha tradição na advocacia, descendo de famílias muito humildes, e tive de fazer o percurso realmente a partir de baixo.Segundo ponto: Eu considero que há muitos e excelentes jovens advogados. Por vezes parece que os jovens não têm lugar na advocacia, quando se diz que há advogados a mais, quando se diz que entrou muita gente ao longo dos anos. É verdade. Mas os jovens são a grande garantia de que a nossa profissão vai ser cada vez mais prestigiada, que os advogados vão ser cada vez mais combativos e mais corajosos, vão ser cada vez melhor formados, ética e cientificamente. Portanto, a juventude é o penhor de garantia, a nossa reserva e a nossa tranquilidade de que a sociedade portuguesa vai continuar a dispôr de advogados de grande gabarito. E que os direitos dos portugueses vão continuar a ter como defensores advogados de grande gabarito.O que eu digo aos jovens é: Aos que ainda não fizeram a sua opção, os que ainda não são advogados, que pensem bem se realmente têm vocação e se é mesmo de sua livre vontade que vêm para a advocacia. Se têm essa formação científica, essa postura ética, porque vão ser avaliados.Aos jovens advogados em início de actividade, deixo-lhes alguns conselhos: Em primeiro lugar, não esmoreçam, não lhes falte a coragem para se integrarem na profissão, tendo em conta o meu e outros muitos exemplos que lutaram contra as adversidades, contra a escassez de dinheiro, contra a dificuldade em obter clientes, e singraram.Em segundo lugar, que se associem. Não estou a dizer que constituam sociedades. Também o podem fazer, se quiserem. O que estou a defender é que se associem, porque isso traz economias de escalas, permite partilhar despesas, um fax dá para 5 ou 6 advogados, uma secretária serve 5 ou 6 advogados, uma sala de reuniões serve 5 ou 6 advogados, uma assinatura do Diário da República serve 5 ou 6 advogados, etc. Depois, porque uma associação gera apoio, as pessoas partilham dúvidas, substituem-se nas idas ao Tribunal, trocam informações sobre problemas. É muito importante este tipo de associação.Aconselho ainda aos que tiverem vocação, a uma especialização. Há sectores de grande importância, como por exemplo, o direito fiscal, onde ainda há falta de advogados. Há áreas novas no direito financeiro, direito económico, no acompanhamento de gestão de empresas, entre outros, onde há espaço para o crescimento da advocacia.Por último, um quarto conselho: Ajudem a Ordem a desempenhar o seu papel. Todos juntos temos que fazer com que a Ordem exerça a sua influência a bem da cidadania, salvaguardando tanto quanto possível a preservação do essencialíssimo papel do advogado. Temos de combater os movimentos de rejeição do papel do advogado, e exigir como condição sine qua non do exercício dos direitos por parte das pessoas, que o advogado esteja presente nos momentos decisivos da formação da vontade contratual dos cidadãos e nos momentos decisivos em que o aconselhamento é necessário.

Ordem XXI - De cinco em cinco anos, os advogados debatem e fazem ouvir o que pensam sobre si próprios, sobre a Justiça e sobre a sociedade. O Congresso é uma oportunidade de afirmação da classe. Concorda?

Rogério Alves - Sim. Hoje a visibilidade é um meio. A participação nos debates sociais, das grandes questões do país através da comunicação social, é um meio da advocacia ter voz. Não tenhamos ilusões. Actualmente, o que não aparece, não existe.Há trabalhos que se podem desenvolver com muita descrição, com muito anonimato, e que não são comprometidos pela ausência de divulgação, mas há outros que requerem essa divulgação, e hoje a voz da Ordem dos Advogados conquistou um espaço muito importante junto da sociedade portuguesa. Alguns gostariam de nos retirar esse espaço. Tenho dito muitas vezes que o sonho de qualquer tirano, o sonho de qualquer ditador, mas também o sonho de qualquer governo é não ser incomodado pelo excesso de exercício de direitos. Porque para os governos, o exercício normal dos direitos, muitas vezes afigura-se como um excesso.Portanto, não podemos perder esta nossa afirmação pública, feita através da comunicação social, que é ela própria o espelho da importância pública reconhecida à Ordem dos Advogados, que é por seu turno, o espelho da importância do exercício da cidadania e dos direitos das pessoas.

Ordem XXI - Como pode o Congresso fazer adoptar algumas das conclusões, perante o poder político, nomeadamente perante o Ministro da Justiça?

Rogério Alves - Em princípio acreditamos na bondade das nossas propostas. Acreditamos no amor dos governantes ao Estado de direito. Acreditamos na nossa capacidade de persuasão, na nossa capacidade de insistência, e acreditamos na pressão que a opinião pública pode ter relativamente à defesa de pontos de vista que consideramos adequados.Sem embargo, sabemos que é uma luta muito difícil. Sobretudo quando estamos numa conjuntura altamente recessiva, em que tudo é olhado como um custo, e pouca coisa é vista como um investimento. Em que muita coisa é olhada como privilégio e luxo, e pouca coisa é olhada como necessidade básica.Portanto, a nossa crença é mais na nossa capacidade de sermos persistentes, de sermos diligentes, e de sermos convincentes.

Ordem XXI - Por último, como Bastonário e como Presidente do Congresso, que mensagem deixa aos congressistas, participantes e a todos os advogados?

Rogério Alves - Aos congressistas e participantes digo que os esperamos a todos de "braços abertos", com alegria por estarmos juntos, com muita esperança naquilo que podem aportar à construção de uma vontade comum, com muita esperança de que os debates sejam muito elevados, e que sejam efectivamente, momentos de grande elaboração conjunta e de magníficas soluções.Aos advogados digo-lhes, que confiaram nestes delegados ao Congresso, que devem sentir-se bem representados, mas que a sua ausência no momento do Congresso, não significa que possam ficar ausentes da grande concretização das propostas do Congresso, que tem a haver justamente com esta afirmação da advocacia."

in site CDL - OA