Pelo Aviso 10 270/2005 (2ª Série) do Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da República n. 222, II Série, de 18 de Novembro de 2005, torna-se público que, por decisão do plenário do Supremo Tribunal de Justiça de 8 de Novembro de 2005, foi determinado:
1-Declarar aberto o 11º Concurso Curricular de Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça, de acordo com o art. 50º do Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ), para preenchimento das vagas que vierem a ocorrer no período de dois anos, a partir de 12 de Março de 2006. (...)
O demais teor do aviso mencionado encontra-se disponível para consulta em: http://dre.pt/pdfgratis2s/2005/11/2S222A0000S00.pdf
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