O distrito judicial de Lisboa tem quase 30 mil inquéritos já concluídos pelo Ministério Público, mas os respectivos arguidos não foram notificados da decisão final (acusação ou arquivamento). A situação é classificada pelo procurador distrital (PGD), João Dias Borges, como "preocupante", sobretudo em relação aos arquivamentos, que se situam perto dos 15 mil. A causa desta situação está identificada falta de funcionários judiciais, a quem compete emitir as notificações.
Se quanto aos despachos de acusação os arguidos podem ser notificados com algum atraso, como disse ao DN João Dias Borges, já em relação aos despachos de arquivamento a situação é mais complicada "Se num universo de 14 mil processos arquivados tiverem sido constituídos mil arguidos, estes devem saber qual foi a decisão final", sublinha o PGD. "E nos casos em que foi imposta ao arguido uma medida de coacção além do termo de identidade e residência, ele deve saber que está isento dessa obrigação", acrescenta João Dias Borges.
No memorando de análise ao terceiro trimestre de 2005 (entre os meses de Julho e Setembro) do distrito judicial de Lisboa (publicado na página da Internet da Procuradoria distrital - www.pgdlisboa.pt), a comarca de Loures lidera no número de inquéritos já terminados à espera de cumprimento do respectivo despacho. Nesta situação encontram-se 12 047 inquéritos. Seguem-se o DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) de Lisboa e as comarcas de Sintra, Torres Vedras, Montijo e Benavente, todas com mais de mil inquéritos nesta situação.
A PGD de Lisboa constatou ainda um agravamento dos 21 594 processos à espera de cumprimento do despacho final, em 30 de Junho, passou-se para os 28 831 em 30 de Setembro, ou seja, mais 7237 em apenas três meses.
Em declarações ao DN, Francisca Van Dunen, directora do DIAP de Lisboa, disse que tal situação é devida à falta de funcionários judiciais. "Temos uma deficiência ao nível do preenchimento dos quadros de funcionários. Desde há um ano e meio que o DIAP perdeu um relativo equilíbrio que havia, devido aos bloqueios nas admissões de funcionários", descreve a procuradora-geral adjunta. Por sua vez, João Dias Borges garante que irá, à semelhança do que tem acontecido em anos anteriores, já deu conta do actual estado de coisas à Direcção-Geral da Administração da Justiça, a quem compete preencher o quadro dos funcionários judiciais nos tribunais. No documento da PGD Lisboa, João Dias Borges exorta os magistrados do distrito judicial a, até Dezembro, melhorarem os índices de produtividade nos respectivos inquéritos. Em finais de Setembro, registaram-se 4646 inquéritos que há mais de um mês não tinham qualquer despacho de um magistrado do Ministério Público (MP). Uma situação que, face ao mês de Junho, também se agravou.
A radiografia geral ao distrito judicial de Lisboa revela ainda que estão em curso 118 917 inquéritos nos serviços do MP. Só no terceiro trimestre deram entrada nas várias comarcas 42 546.
Do anterior trimestre transitaram 76 371. A pendência é elevada, cifrando-se nos 90 380. As férias judiciais são apontadas como cau-sa. O PGD espera que até 31 de De-zembro se consigam recuperar os atrasos.
por Carlos Rodrigues Lima, in www.dn.sapo.pt
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