O bastonário da Ordem dos Advogados considera que o ministro da Justiça, Alberto Costa, foi "infeliz" ao afirmar que o apoio judiciário aos cidadãos sem recursos financeiros não tem assegurado uma "defesa decente". Rogério Alves afirma ainda que os montantes envolvidos não são definidos pelos advogados.
Em declarações à rádio TSF, Rogério Alves reagiu assim às palavras proferidas ontem pelo ministro Alberto Costa no Parlamento, onde esteve para discutir o Orçamento da Justiça para 2006. O ministro anunciou a reforma do modelo de apoio judiciário e lamentou a relação custo-qualidade dos serviços prestados.
O bastonário contrapôs hoje que "o montante que é afecto ao apoio judiciário no que diz respeito ao pagmento de advogados não é em primeira linha um problema dos advogados. É um problema dos cidadãos para quem o sistema está construído e, por isso, se o Estado português pretende reduzir essa verba, então significa que menos advogados eventualmente poderão participar no acesso ao Direito".
Rogério Alves disse ainda que a Ordem já por várias vezes abordou a tutela no sentido de uma racionalização dos custos. "Eu considero que se pode fazer muito melhor do que actualmente de faz com menos dinheiro e disse isso ao sr. ministro várias vezes", garante.
Para o representante dos advogados, "foi um pouco escusado" que o Estado tenha justificado a redução das verbas não "porque não tem dinheiro", mas dizendo que "é porque as defesas não são decentes. Ainda por cima o qualificativo é um bocadinho infeliz".
Sobre as defesas no âmbito do apoio judicial, Rogério Alves reconhece que "há um sentimento público nalguns casos justos, noutros casos exagerado, de que as defesas por vezes não correspondem àquilo que o deveriam ser, mas a culpa não é dos advogados como regra. A culpa é do sistema que permite que as defesas sejam feitas em determinadas modalidades, nomeadamente sejam iniciadas quando o julgamento já está a decorrer", explicou.
04-11-05
Publico.pt
3 comentários:
De tanto mexerem no AJ este está uma verdadeira manta de retalhos e funciona pessimamente desde que passdou a ser coordenado pela Seg Social.
Quanto ao pagemento das oficiosas aos advogados o verdadeiro problema não é reduzir ou aumentá-lo, é pagá-lo efectivamente.
Não batam mais no pobre minsitro AC.
Qauqler dia, ficam sem ele!...
E mais, o psiquiatra, o Dr. Serra de Coimbra vai começar a reforçar-lhe a dose diária, o que significa mais um rombo para o erário público....
Dr. Rogério Alves:
Infeliz, toda a gente sabe que o homem o é, coitado...
Só num país como este, depois da história de Macau, é que nem o minsitro teve a hombridade, talvez por que não saiiba o que isso é, de pedir a demissão nem o PM de o demitir, isto admitindo que desconhecia o seu passado, porque se conhecia, a situação é bem mais grave...
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