O secretário-geral do CE quer informações de 25 países até dia 21 de Fevereiro de 2006
O Conselho da Europa (CE) anunciou ontem a abertura de uma investigação formal sobre os alegados suspeitos de terrorismo islâmico detidos e transportados de forma secreta pela CIA na Europa.
Trata-se da primeira investigação oficial a ser lançada depois das informações veiculadas pela imprensa sobre a existência de centros de detenção secretos da CIA, mas também de escalas de "aviões- -prisões" em vários países.
"Tendo em conta a natureza séria das alegações, a resposta da Europa deve ir além das declarações públicas e dos inquéritos. Decidi fazer uso do artigo 52.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e pedi formalmente informações aos 45 Estados" do CE que a ratificaram, indicou Terry Davis, o secretário-geral da organização criada em 1949 para promover os direitos humanos e a democracia, com sede em Estrasburgo.
Davis acrescentou que explicou e informou o comité de ministros da decisão de abrir uma investigação formal e precisou que solicitou aos governos daqueles Estados (entre os quais Portugal) o fornecimento de informações sobre as alegadas prisões e aviões da CIA até 21 de Fevereiro do próximo ano.
Além das notícias divulgadas desde o início deste mês, a ONG americana Human Rights Watch (HRW) acusou a CIA de ter estabelecido prisões secretas na Europa de Leste, mais concretamente na Polónia e na Roménia. Este país, ainda um candidato à adesão à União Europeia, assegura desde há uma semana a presidência do CE.
O debate tinha sido lançado na véspera pelo senador suíço Dick Marty, recentemente nomeado relator de uma comissão jurídica da assembleia parlamentar do CE, que apesar de reconhecer a falta de provas concretas, garantiu que há "indícios sérios" sobre a existência de prisões secretas da CIA em solo europeu. Um artigo recente do jornal The Washington Post falava em seis países da Europa de Leste, na Tailândia e no Afeganistão.
Marty indicou ainda que pediu explicações às autoridades americanas sobre uma lista da HRW com "31 aviões que teriam ligações directas ou indirectas à CIA". E usou como exemplo de indício o caso de Abu Omar (Usama Mustafa Hassan), um imã alegadamete raptado por agentes da CIA em Fevereiro de 2003, numa mesquita de Milão.
A procuradoria desta cidade do Norte de Itália, liderada pelo magistrado Armando Spataro, pediu a extradição de 22 agentes secretos aos Estados Unidos, que não têm por hábito fazê-lo, estando agora a considerar acusar à revelia os envolvidos no rapto, indicou ontem o jornal Chicago Tribune online.
Na segunda-feira, a presidência britânica da UE anunciou que vai remeter à Administração norte-americana uma carta pedindo explicações sobre as prisões secretas da CIA em solo europeu, depois de a questão ter sido levada ao conselho de ministros dos Negócios Estrangeiros pelos chefes da diplomacia dinamarquesa e holandesa.
Na semana passada, o Parlamento Europeu já tinha exigido à Comissão Europeia uma investigação sobre o assunto, mas o comissário europeu para a área da Justiça, Franco Frattini, alegou que a instituição europeia liderada por Durão Barroso não tem competências para tal procedimento.
Entretanto, as investigações ou pedidos de explicações sobre alegadas escalas de aviões da CIA estendem-se já a países como a Dinamarca, Finlândia, Noruega, Islândia, Áustria, Suécia ou Portugal.
No caso de Espanha, em que o El Pais denunciou escalas de voos nas ilhas Baleares e Canárias, o procurador-geral Candido Conde-Pumpido indicou que "não há provas de delito". Mas o MNE espanhol, Miguel Ángel Moratinos, vai hoje ao Parlamento esclarecer tudo o que o Governo sabe sobre o assunto.
in www.dn.sapo.pt
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