O sistema informático do Ministério da Justiça poderá não estar a garantir a confidencialidade de algumas peças processuais em segredo de justiça. A preocupação foi manifestada ontem durante uma reunião de dirigentes e delegados sindicais do Ministério Público (MP), que vão pedir à tutela e à Procuradoria-Geral da República que investigue o problema.
Para já, não há nada de concreto, tratando-se apenas de suspeitas. Segundo o presidente do Sindicato dos Magistrados do MP, António Cluny, o problema coloca-se porque os terminais do Ministério da Justiça estão ligados em rede, fazendo com que os processos estejam acessíveis a funcionários que não estão legalmente habilitados.
A reunião do MP debruçou-se também sobre a crise no relacionameno institucional entre poder político e judicial, cuja tensão atingiu o auge durante o congresso dos juízes, que decorreu no Algarve.
Sobre esta matéria, Cluny diz ser impossível “manter o clima de suspeição e de crispação”, adiantando que o “sistema não funciona neste ambiente”. Como solução, fala na necessidade de “alterar a conjuntura do poder político”, evitando que a situação “se degrade até um ponto insustentável”.
O magistrado recorda que ainda não foram tomadas medidas de fundo para melhorar o sistema de Justiça, estando em causa “questões colaterais à margem da execução do programa do Governo”.
ACÇÕES CONTRA O ESTADO
Segundo as conclusões do encontro do MP, “cabe ao Governo tomar as iniciativas que permitam ultrapassar o bloqueio actual que tantos prejuízos tem causado à concretização das reformas da Justiça”.
E enquanto espera por uma alteração na atitude do Governo, o sindicato decidiu mobilizar os seus associados para interporem um conjunto de acções judiciais. O sindicato pretende impugnar as recentes medidas do Governo que, segundo garante, atentam contra os direitos estatutários dos magistrados. Uma das medidas que vai ser alvo de uma ‘acção de reconhecimento do Direito’ é o congelamento das carreiras.
Fonte: www.correiodamanha.pt
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