Informática corta custos na Justiça (?)

A aplicação informática Habilus, instalada na maioria dos Tribunais de primeira instância e serviços do Ministério Público, recebeu recentemente uma nova função que permite diminuir os custos no envio de correspondência em cerca de meio milhão de euros por ano.

Após uma fase de teste, está já a funcionar a inserção automática do código de barras na correspondência registada. Com esta nova funcionalidade protocolada com os CTT, a inserção do código de barras na correspondência registada em cerca de 1 milhão de volumes passa a ser realizada automaticamente pelo próprio tribunal.

O Habilus permite o tratamento automatizado dos processos judiciais em todas as suas fases, desde a petição inicial até ao arquivo. Actualmente estão registados 38 milhões de documentos.

A importância do Habilus não se limita aos tribunais tendo em conta que através da Internet é possível aceder com segurança à informação. Os cidadãos podem consultar, entre outros conteúdos, a distribuição dos processos em todos os tribunais de primeira instância, as audiências marcadas por tribunal, as sentenças de insolvência, a publicidade da venda de bens penhorados no âmbito da acção executiva e os contactos dos tribunais.

Há também um acesso reservado aos advogados que permite a consulta do histórico dos respectivos processos, bem como a entrega do requerimento executivo por via electrónica.

Ao longo dos anos têm sido desenvolvidas e instaladas nos tribunais versões actualizadas do Habilus, acompanhando as alterações legislativas e incorporando novas funcionalidades, sendo de destacar a possibilidade de recepção dos requerimentos executivos por via electrónica e, a partir de agora, a inserção automática do código de barras na correspondência registada.

O requerimento electrónico permite uma redução no tempo médio gasto no registo e autuação dos requerimentos em relação ao registo e autuação dos requerimentos em papel ou por mail. Se tivermos presente que até hoje deram entrada nas secretarias de execução 167.966 requerimentos electrónicos, ter-se-ão poupado 27.994 horas de trabalho.

A aplicação Habilus constitui actualmente uma ferramenta de trabalho indispensável nos tribunais, representando um passo decisivo no aumento da produtividade, eficácia e eficiência dos oficiais de justiça, dos próprios advogados e da Justiça no geral.

Gabinete de Imprensa (Ministério da Justiça)
12 de Maio de 2006