Até o bastonário dos advogados deu consulta jurídica de graça. Uma senhora ficou a saber que pode processar o Estado porque vive na única freguesia portuguesa com parquímetros em todas as ruas. Conheça as histórias.
Quando esta manhã se inscreveu para a consulta jurídica gratuita, Maria João Pereira não imaginava que fosse o próprio bastonário dos advogados, Rogério Alves a recebê-la.
Rogério Alves estava de passagem, a caminho de Vila Nova de Gaia, mas o conselho distrital pregou-lhe «esta partida» e atribuiu-lhe uma consulta. A conversa durou alguns minutos e no final a senhora saiu «esclarecida». «O meu filho teve um acidente de mota e quero saber o que posso fazer para que ele seja indemnizado», referiu. Rogério Alves diz que explicou as matérias passíveis de indemnização, concretamente, «os danos físicos, materiais, os lucros cessantes», no fundo, ajudou a senhora a perceber «os critérios de aferição das indemnizações e a melhor forma de negociar com a seguradora». O caso não se esgotou numa consulta e Maria João vai agora avançar com um pedido de apoio judiciário caso queria levar o caso aos tribunais.
Conflitos de arrendamento, condomínio, despedimentos, partilhas, questões relacionadas com o divórcio e a regulação do poder paternal, vistos de trabalho para cidadão estrangeiros. Estes foram os principais temas que cerca de 130 cidadãos levaram, esta manhã, aos 19 gabinetes de consulta jurídica gratuita a funcionar na sede do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (CDL).
Na sala de espera, um rectângulo amplo e rodeado de cadeiras, portugueses e estrangeiros aguardavam a sua vez de senha na mão. A postura, o vocabulário empregue e roupa que envergavam denunciavam estratos económicos distintos.
Maria Hernâni Fainha, 60 anos, chama a jornalista para denunciar «uma situação muito polémica». «Moro em Moscavide (Loures) que é a única freguesia do país com parquímetro em todas as ruas». Dentro da pasta traz consigo cópias das 150 cartas enviadas a entidades tão diferentes como «o Presidente da República, o Parlamento e diversos ministérios». As respostas cordiais recebidas ao longo dos anos amaciaram a sua raiva, mas nunca lhe resolveram o problema. «Até numa estrada nacional já colocaram parquímetros. Além de ilegal isto é um verdadeiro atentado aos direitos dos cidadãos», queixa-se. «Ando sempre a mandar vir», garante, e acrescenta: «Agora decidi vir aqui ouvir um advogado». À saída, vinha animada com a resposta. «Deram-me razão e disseram-me para pedir apoio judiciário e deduzir uma acção popular contra o Estado. É que já recolhi mais de mil assinaturas».
Elisângela Silva, de 25 anos, está ali porque o marido, trabalhador da construção civil, «foi despedido e quer conhecer os seus direitos». Manuel Correia leva um assunto de partilhas que lhe consome a paciência e Maria Filomena quer saber como pode recuperar a casa que arrendou a um inquilino. Maria Velasco, idosa, leva uma questão de condomínio à consulta.
«Estou aqui a trabalhar para o bono»
Paula Fonseca é advogada há três anos e esta manhã perdeu a conta às consultas que deu. Chegou às 9:00 e deu conselhos relacionados com questões de «partilhas e despedimentos». Não vai receber pelo serviço prestado mas garante que isso não a preocupa. «Estou aqui a trabalhar para o bono (bem)».
Rui Bandeira, advogado há 28 anos, era um habitué do gabinete de consulta jurídica gratuita do Ministério da Justiça. «O gabinete encerrou em Junho de 2005 por falta de verba para pagar aos advogados». Quando tomou conhecimento da iniciativa da Ordem não perdeu tempo e disponibilizou-se. «É preciso que as pessoas se habituem a ter consulta preventiva. Sai-lhes mais barato». É que, garante, «quando o mal está feito... então aí é que a justiça sai mais cara».
Por Cláudia Rosenbusch, in Portugal Diário
Quando esta manhã se inscreveu para a consulta jurídica gratuita, Maria João Pereira não imaginava que fosse o próprio bastonário dos advogados, Rogério Alves a recebê-la.
Rogério Alves estava de passagem, a caminho de Vila Nova de Gaia, mas o conselho distrital pregou-lhe «esta partida» e atribuiu-lhe uma consulta. A conversa durou alguns minutos e no final a senhora saiu «esclarecida». «O meu filho teve um acidente de mota e quero saber o que posso fazer para que ele seja indemnizado», referiu. Rogério Alves diz que explicou as matérias passíveis de indemnização, concretamente, «os danos físicos, materiais, os lucros cessantes», no fundo, ajudou a senhora a perceber «os critérios de aferição das indemnizações e a melhor forma de negociar com a seguradora». O caso não se esgotou numa consulta e Maria João vai agora avançar com um pedido de apoio judiciário caso queria levar o caso aos tribunais.
Conflitos de arrendamento, condomínio, despedimentos, partilhas, questões relacionadas com o divórcio e a regulação do poder paternal, vistos de trabalho para cidadão estrangeiros. Estes foram os principais temas que cerca de 130 cidadãos levaram, esta manhã, aos 19 gabinetes de consulta jurídica gratuita a funcionar na sede do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (CDL).
Na sala de espera, um rectângulo amplo e rodeado de cadeiras, portugueses e estrangeiros aguardavam a sua vez de senha na mão. A postura, o vocabulário empregue e roupa que envergavam denunciavam estratos económicos distintos.
Maria Hernâni Fainha, 60 anos, chama a jornalista para denunciar «uma situação muito polémica». «Moro em Moscavide (Loures) que é a única freguesia do país com parquímetro em todas as ruas». Dentro da pasta traz consigo cópias das 150 cartas enviadas a entidades tão diferentes como «o Presidente da República, o Parlamento e diversos ministérios». As respostas cordiais recebidas ao longo dos anos amaciaram a sua raiva, mas nunca lhe resolveram o problema. «Até numa estrada nacional já colocaram parquímetros. Além de ilegal isto é um verdadeiro atentado aos direitos dos cidadãos», queixa-se. «Ando sempre a mandar vir», garante, e acrescenta: «Agora decidi vir aqui ouvir um advogado». À saída, vinha animada com a resposta. «Deram-me razão e disseram-me para pedir apoio judiciário e deduzir uma acção popular contra o Estado. É que já recolhi mais de mil assinaturas».
Elisângela Silva, de 25 anos, está ali porque o marido, trabalhador da construção civil, «foi despedido e quer conhecer os seus direitos». Manuel Correia leva um assunto de partilhas que lhe consome a paciência e Maria Filomena quer saber como pode recuperar a casa que arrendou a um inquilino. Maria Velasco, idosa, leva uma questão de condomínio à consulta.
«Estou aqui a trabalhar para o bono»
Paula Fonseca é advogada há três anos e esta manhã perdeu a conta às consultas que deu. Chegou às 9:00 e deu conselhos relacionados com questões de «partilhas e despedimentos». Não vai receber pelo serviço prestado mas garante que isso não a preocupa. «Estou aqui a trabalhar para o bono (bem)».
Rui Bandeira, advogado há 28 anos, era um habitué do gabinete de consulta jurídica gratuita do Ministério da Justiça. «O gabinete encerrou em Junho de 2005 por falta de verba para pagar aos advogados». Quando tomou conhecimento da iniciativa da Ordem não perdeu tempo e disponibilizou-se. «É preciso que as pessoas se habituem a ter consulta preventiva. Sai-lhes mais barato». É que, garante, «quando o mal está feito... então aí é que a justiça sai mais cara».
Por Cláudia Rosenbusch, in Portugal Diário
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