O Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução em que adjudica por 290,2 milhões de euros a aquisição do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o SIRESP, que se destina a dotar as forças de segurança e serviços de emergência de um único sistema digital via rádio, foi adjudicado ao único consórcio concorrente e que é constituído pela Motorola, Portugal Telecom e Sociedade Lusa de Negócios.
Entre outras entidades, o novo sistema de comunicações será utilizado por forças como a PSP, a GNR, a PJ, os bombeiros, pelos funcionários do Instituto de Conservação da Natureza e do Instituto Nacional de Emergência Médica.
"O SIRESP assegura comunicações móveis de elevada qualidade a estes operadores, bem como a possibilidade de todos comunicarem entre si, o que é decisivo em termos operacionais e não é assegurado pelos actuais sistemas de rádio", refere o comunicado do Conselho de Ministros.
Em termos de custos, o Governo refere que o contrato "prevê pagamentos durante 15 anos, que têm um valor actualizado líquido de 290,2 milhões de euros".
Segundo o comunicado, o executivo PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Santana Lopes, esteve em vias de fechar negócio com o mesmo consórcio por um valor superior em cerca de "14,5 por cento", mas com a renegociação levada a cabo nos últimos meses pelo ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, o Estado acabou por poupar "49,4 milhões de euros".
Ainda de acordo com o Governo, o novo valor do contrato "corresponde a um valor acumulado de pagamentos em 15 anos de 485,5 milhões de euros, menos 52,5 milhões de euros do que os 538 milhões de euros previstos em Fevereiro de 2005", quando o executivo tentou adjudicar a aquisição do SIRESP - contrato que seria depois alvo de um parecer negativo por parte da Procuradoria Geral da República.
Fonte: Lusa e Público
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