CCBE discute novo Código de Deontologia da União Europeia

O Conseil des Barreaux Européens (CCBE) reúne em Sessão Plenária nos próximos dias 19 e 20 de Maio, no Porto. Dos vários temas em debate destaca-se a Revisão do Código de Deontologia dos Advogados da União Europeia.

As Sessões Plenárias do CCBE, reúnem todos os seus membros efectivos agrupados em Delegações Nacionais. Estas têm lugar pelo menos uma vez por ano, mediante convocação do Presidente.

Ao CCBE reunido em sessão plenária compete deliberar sobre todas as matérias compreendidas no respectivo Estatuto e, em exclusivo, sobre:

- Alteração aos estatutos
- Dissolução da associação
- Eleição do presidente, 1.º e do 2-º Vice-presidentes
- Fixar o valor das quotizações devidas
- Admissão e exclusão de membros
- Aprovação do regimento interno do CCBE

Na reunião do Porto estarão em discussão, entre outros temas:

- A Revisão do Código de Deontologia dos Advogados União Europeia
- Os Princípios fundamentais da prestação de serviços jurídicos na União Europeia
- Draft charter of the core principles of the European legal profession
- A Aprovação das Contas Finais de 2005
- O Acompanhamento da evolução da Directiva Comunitária sobre Serviços - Draft Services Directive
- As Propostas do CCBE relativas à Formação dos Advogados
- O Acesso ao Direito

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Fonte: Ordem dos Advogados