Procriação Assistida: movimento receia que nova lei seja discriminatória

A Comissão Instaladora da Associação Portuguesa de Infertilidade (CIAPI) considera "inaceitáveis" os compromissos feitos entre partidos para a criação de legislação sobre Procriação Medicamente Assistida (PMA) e acusa-os de estarem a criar discriminações entre pessoas inférteis.

Numa Carta Aberta a que a Lusa teve acesso e que será enviada à Assembleia da República, o movimento revela que a recente aprovação em plenário das propostas de Lei do PSD, PS, BE e PCP sobre a PMA "suscitou as maiores expectativas", mas os recentes compromissos entre partidos dentro da comissão parlamentar de saúde, grupo de trabalho que está a discutir a futura lei, deixaram os membros da CIAPI "num estado de pura consternação".

Na passada segunda-feira, PS e PSD defenderam que no que diz respeito ao apoio do Estado, na questão da PMA, ele se deverá cingir-se unicamente aos casais que necessitem de recorrer a estas técnicas, deixando de fora as mulheres solteiras que pretendam ser mães.

Esta é uma das questões que leva a CIAPI a falar em discriminação das pessoas inférteis e a defender que o documento que a comissão parlamentar de saúde pretende aprovar não resolverá os problemas vividos por estes doentes.

"Não bastava às pessoas inférteis a infelicidade da doença, não bastava o desprezo institucional a que vinham sendo votadas, agora perspectiva-se um diploma que definitivamente legitima a segregação oficial das pessoas inférteis", defende a CIAPI.

Para este movimento, com a aprovação da lei, como ela está a ser elaborada pela comissão parlamentar, dá-se a discriminação entre homens e mulheres - porque os homens podem ser dadores de sémen, mas as mulheres não podem ser dadoras de ovócitos - entre as mulheres casadas e as mulheres solteiras - segundo o movimento porque isso daria a possibilidade às mulheres lésbicas de engravidarem - e entre as pessoas com mais posses financeiras e as com menos recursos de acederem com facilidade às clínicas privadas no estrangeiro.

A CIAPI acredita que a lei será "restritiva" e avança com uma série de propostas "equilibradas" que pretende que sejam incluídas na nova lei.

Entre elas, exigem que as técnicas de PMA sejam acessíveis a todos os casais e a todas as mulheres inférteis, que o Estado assegure, através do Serviço Nacional de Saúde, parte do tratamento e que os seguros de saúde garantam também parte do tratamento, bem como a medicação necessária por cada filho.

Por outro lado, querem que seja garantida a possibilidade de acesso a clínicas privadas quando o atendimento no SNS não possa ser feito.

Querem ainda que as técnicas usadas incluam a inseminação artificial, a fertilização in vitro, a injecção intra-citoplamática de espermatozóides ou a transferência de embriões bem como devem ser permitidas a maternidade de substituição e o diagnóstico genético de pré-implatação nos casos recomendados.

Pretendem que seja permitida a doação anónima de sémen, de ovócitos e de embriões bem como que esteja prevista a utilização de embriões congelados e a inseminação in vitro mesmo após a morte do homem, desde que o casal tenha anteriormente entrado num tratamento conjunto de infertilidade.

"A nossa proximidade relativamente ao assunto em debate permite-nos olhar para o articulado dos projectos de Lei de uma forma que julgamos merecedora da maior atenção, justamente por articular as questões ético-juridicas (à) com a percepção de indivíduos directamente afectados pela infertilidade", justificam.

A CIAPI existe para já apenas como Comissão Instaladora, mas será brevemente a primeira associação constituída por pessoas inférteis e a defender os direitos destes doentes.

Fonte: Lusa e Público