Não houve surpresas nem volte-face: apesar de o PCP e o BE terem apresentado ontem, dia da votação na especialidade, propostas de alteração no sentido de incluir as mulheres sós inférteis nos beneficiários da procriação medicamente assistida (PMA), a lei aprovada na especialidade e que será submetida a votação no plenário só prevê acesso a casais heterossexuais, casados ou em união de facto.
Outra proposta de última hora do BE, a de incluir neste texto legal as condições de financiamento da PMA pelo Serviço Nacional de Saúde e pelos seguros, também não passou. "O texto ficou como estava", diz Manuel Pizarro, o deputado do PS que dirigiu os representantes da sua bancada no grupo de trabalho que "negociou" a lei.
A procriação heteróloga (recurso a espermatozóides, ovócitos e embriões de dadores), muito contestada pelo PSD, passou com os votos contra dos sociais-democratas e a abstenção dos representantes do PP, que nesta matéria se terão mostrado menos conservadores. Já na experimentação com embriões, as posições inverteram-se: PSD votou a favor e PP votou contra.
O fim de um vazio legal de 20 anos merece o aplauso da Associação Portuguesa de Infertilidade (API), recém-criada por um grupo de cidadãos inférteis com o objectivo de representar os interesses das pessoas nessa situação. "Estamos globalmente satisfeitos. Sobretudo porque a ausência de lei estava a ser interpretada de modo restritivo: a procriação heteróloga, por exemplo, fazia-se cá com grande dificuldade, e só se admitia a doação de esperma. Além disso, em termos percentuais esta lei resolve 80 a 90% dos casos."
Falta agora a votação final, em plenário. Manuel Pizarro não prevê dificuldades na aprovação, apesar de admitir que alguns deputados da sua bancada - incluindo Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, assim como Matilde Sousa Franco - poderão votar contra. "Há também vários que acham que deveriamos ter incluido as mulheres sós. Mas que, creio, vão votar a favor, com eventual declaração de voto."
Por Fernanda Câncio, in Diário de Notícias
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