As forças policiais portuguesas não têm meios para combater a corrupção, indica um relatório do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO), do Conselho da Europa, sobre o combate ao crime económico. Os peritos assinalam a «falta dos necessários meios materiais, financeiros e humanos e, por vezes, de treino, de forma a levar a cabo investigações aos bens e finanças».
De acordo com a edição de hoje do jornal Público, que cita o relatório, desde 2002 foram iniciadas em Portugal 1.521 investigações, das quais 407 estavam completadas no momento em que a equipa do GRECO realizou a pesquisa.
Estas investigações foram levadas a cabo por 309 investigadores, 35 deles da brigada anticorrupção.
De acordo com o relatório, citado pelo Público, o número de apreensões e as somas envolvidas são «diminutas».
Em 2005, escreve o jornal, nem sequer tinha sido emitida qualquer ordem de confiscação, apesar de ser uma obrigatoriedade em casos de corrupção.
O grupo de peritos acrescenta que lhes foram explicadas as razões do insucesso: «Algumas vezes as investigações tiveram de ser abandonadas por falta de recursos ou por atrasos devido à comunicação inadequada entre certas agências públicas e privadas ou indivíduos».
Os peritos recomendam às autoridades portuguesas que sejam «revistas» as medidas de «identificação, apreensão e confiscação dos proveitos da corrupção» e que seja criada uma entidade especializada, responsável pela gestão de bens apreendidos.
O relatório aponta como causas para as falhas na confiscação a «falta de harmonia e ambiguidade das diversas fontes legais».
A equipa de avaliação recomenda também que «se recorra de forma sistemática à investigação dos bens e que todos os recursos - legais, técnicos e humanos - sejam usados ao máximo e, se necessário, reforçados de forma a tornar mais eficaz a investigação financeira».
De acordo com o Público, o relatório detectou também «fraquezas» na fiscalização das entidades jurídicas e denuncia ainda a «ausência de qualquer condenação desde 1984».
No relatório, as autoridades portuguesas são aconselhadas «a considerar a criação de um registo criminal para entidades jurídicas às quais tenham sido impostas sanções por ofensas corporais».
O GRECO é uma instituição do Conselho da Europa que envia periodicamente aos países-membros um grupo de peritos com a missão de avaliar o estado da corrupção.
A avaliação, refere o jornal, arrancou em 2003 sendo a segunda feita em Portugal.
Em Novembro do ano passado, a equipa de peritos esteve em Portugal, tendo-se encontrado com o ministro da Justiça, Alberto Costa.
Fonte: Público e Expresso Online
De acordo com a edição de hoje do jornal Público, que cita o relatório, desde 2002 foram iniciadas em Portugal 1.521 investigações, das quais 407 estavam completadas no momento em que a equipa do GRECO realizou a pesquisa.
Estas investigações foram levadas a cabo por 309 investigadores, 35 deles da brigada anticorrupção.
De acordo com o relatório, citado pelo Público, o número de apreensões e as somas envolvidas são «diminutas».
Em 2005, escreve o jornal, nem sequer tinha sido emitida qualquer ordem de confiscação, apesar de ser uma obrigatoriedade em casos de corrupção.
O grupo de peritos acrescenta que lhes foram explicadas as razões do insucesso: «Algumas vezes as investigações tiveram de ser abandonadas por falta de recursos ou por atrasos devido à comunicação inadequada entre certas agências públicas e privadas ou indivíduos».
Os peritos recomendam às autoridades portuguesas que sejam «revistas» as medidas de «identificação, apreensão e confiscação dos proveitos da corrupção» e que seja criada uma entidade especializada, responsável pela gestão de bens apreendidos.
O relatório aponta como causas para as falhas na confiscação a «falta de harmonia e ambiguidade das diversas fontes legais».
A equipa de avaliação recomenda também que «se recorra de forma sistemática à investigação dos bens e que todos os recursos - legais, técnicos e humanos - sejam usados ao máximo e, se necessário, reforçados de forma a tornar mais eficaz a investigação financeira».
De acordo com o Público, o relatório detectou também «fraquezas» na fiscalização das entidades jurídicas e denuncia ainda a «ausência de qualquer condenação desde 1984».
No relatório, as autoridades portuguesas são aconselhadas «a considerar a criação de um registo criminal para entidades jurídicas às quais tenham sido impostas sanções por ofensas corporais».
O GRECO é uma instituição do Conselho da Europa que envia periodicamente aos países-membros um grupo de peritos com a missão de avaliar o estado da corrupção.
A avaliação, refere o jornal, arrancou em 2003 sendo a segunda feita em Portugal.
Em Novembro do ano passado, a equipa de peritos esteve em Portugal, tendo-se encontrado com o ministro da Justiça, Alberto Costa.
Fonte: Público e Expresso Online
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