Inquérito da Procuradoria sobre caso "envelope 9" iliba procuradores e culpa PT

O inquérito do Procurador-geral da República ao caso do "envelope 9" iliba os procuradores referenciados na notícia do "24 Horas", responsabiliza a Portugal Telecom (PT) mas só os jornalistas do diário poderão ser pronunciados, revela hoje o jornal "Expresso".

De acordo com o semanário, que cita declarações do Procurador-geral da República, Souto Moura, o inquérito indica que os procuradores referenciados nas notícias do jornal "24 Horas" não investigaram facturação detalhada não relacionada com o caso Casa Pia.

O "envelope 9" é um documento do processo Casa Pia que tinha, para lá da informação pedida à PT sobre a facturação detalhada de Paulo Pedroso (que acabou por não ser pronunciado pelos crimes de abuso sexual que lhe eram imputados pelo Ministério Público), uma lista de 208 outros números de telefones privados de pessoas que nada tinham a ver com a investigação.

A investigação encomendada por Souto Moura revela que a responsabilidade foi da PT, que não respeitou as obrigações legais ao fornecer a facturação de vários clientes do Estado, apesar dos procuradores terem pedido apenas a facturação detalhada de Paulo Pedroso, à data arguido no processo Casa Pia.

O "Expresso" acrescenta ainda que esse crime de divulgação prescreveu, uma vez que os factos ocorreram em Junho de 2003, pelo que só os jornalistas do "24 Horas" poderão ser responsabilizados, por acesso indevido a dados pessoais.

O caso do "envelope 9" foi revelado a 13 de Janeiro pelo jornal "24 Horas", que noticiou a existência, entre os documentos do processo de pedofilia na Casa Pia, de uma listagem de chamadas sob escuta de vários titulares de órgãos de soberania, incluindo o ex-Presidente da República Jorge Sampaio.

A Procuradoria-Geral da República instaurou um inquérito, que a 15 de Fevereiro levou à apreensão de computadores pessoais e materiais dos jornalistas do "24 Horas" responsáveis pela notícia que revelou a existência do envelope entre o processo.

Tratou-se do acto mais visível do inquérito, dirigido pelo Ministério P úblico e guiado pela suspeita de "acesso indevido a dados pessoais".

Na altura, Jorge Sampaio exigiu celeridade, mas o inquérito não está ainda concluído. Souto Moura explicou ao "Expresso" que a investigação está praticamente concluída desde Fevereiro, faltando apenas uma diligência já autorizada pelo juiz, mas suspensa por recursos dos arguidos, os jornalistas do "24 Horas".

in PUBLICO.PT