Governo não pagou ao Juiz Rui Teixeira

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Rui Teixeira, o juiz do processo «Casa Pia», que se encontrava há dois meses a trabalhar em Timor, regressou este sábado a Portugal. Na origem deste regresso antecipado está, de acordo com informações recolhidas pelo PortugalDiário, o facto de o Ministério da Justiça não lhe ter pago os vencimentos durante o tempo em que exerceu funções naquele território.

Dos quatro magistrados judiciais portugueses destacados em comissão de serviço em Timor, Rui Teixeira foi o único a quem o Ministério da Justiça não pagou o vencimento.

Uma situação idêntica já ocorrera com outra juíza portuguesa que, no início deste ano, decidiu regressar a Portugal.

Agastado com a situação, o juiz que ficou conhecido devido à intervenção no processo «Casa Pia, decidiu não renovar a comissão de serviço por mais seis meses, conforme inicialmente previsto.

Ao que o PortugalDiário conseguiu saber, o magistrado interrogou o Ministério da Justiça (MJ) sobre o não pagamento dos vencimentos, tendo-lhe aquele respondido que se limitava a assegurar-lhe o lugar no Tribunal de Torres Vedras, quando decidisse regressar.

Rui Teixeira confrontou o Ministério com o facto de os restantes juízes estarem a receber o vencimento. A tutela disse que iria estudar o assunto. Certo é que até ao momento não lhe pagou.

Contactado o Conselho Superior da Magistratura, fonte oficial deste órgão de gestão e disciplina dos juízes, confirmou o regresso do magistrado a Portugal, no passado sábado, mas recusou comentar os motivos. «O Conselho não emite comentários sobre essa matéria», referiu.
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Texto integral da notícia em Portugal Diário