Conselhos distritais queixam-se da morosidade processual

De Norte a Sul do país, o elevado número de pendências judiciais é apontado por todos os conselhos distritais (CD) da Ordem dos Advogados, contactados pelo DE, como o maior entrave para o exercício da advocacia.

“O elevado número de pendências judiciais impede o normal exercício da advocacia”, defende António Raposo Subtil, presidente do CD de Lisboa. A enorma pendência processual e a consequente morosidade a juntar a procuradoria ílicita são, na opinião de Rui da Silva Leal, presidente do conselho distrital do Porto, os factores mais negativos apontados.

Para os conselhos distritais mais pequenos - como o caso de Évora –, a advocacia exercida no CDE define-se pelo patrocínio de processos de “reduzido interesse económico”, explicou Carlos D’Almeida, presidente do CDE. “O interior desertificado não permite o exercício de uma advocacia de grandes proveitos”, explicou o advogado, que junta o afastamento dos principais pólos – Lisboa e Porto – como uma dificuldade acrescida ao exercício da actividade profissional. Já para António Cabrita, do CD de Faro, “o distanciamento de Lisboa e Porto não tem constituído uma dificuldade para captação de clientes, sendo que já se vai verificando no Algarve a abertura de escritórios das grandes sociedades”, conclui. Por seu lado o conselho distrital de Coimbra, na opinião do seu presidente, Daniel Andrade, considera que a deslocalização dos grandes grupos empresariais para a região de Lisboa e Porto fez diminuir o leque de potenciais clientes dos advogados da área do CDC.

Falta de trabalho – essencialmente para os mais jovens – para os muitos advogados que existem é opinião igualmente unânime da classe. No Conselho Distrital de Évora “existe um número excessivo de advogados que resulta num menor volume de trabalho para os advogados mais novos”. Raposo Subtil considera ainda que “as limitações estatutárias à publicidade e à concorrência provoca graves dificuldades na angariação de clientes pelos advogados mais novos e em prática isolada”, conclui. Contactados pelo DE, os conselhos distritais da Madeira e dos Açores não responderam ao questionário do DE.
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Os Cinco Conselhos distritais

1 - António Raposo Subtil Presidente do conselho distrital de Lisboa
Para Raposo Subtil, é necessária uma reforma da organização dos tribunais. “Faltam gestores para a Justiça que viabilizem uma alteração do modelo de funcionamento. A morosidade mata mais direitos que as listas de espera dos hospitais”.

2 - Daniel Andrade Presidente do conselho distrital de Coimbra
“As propostas do MJ sobre Apoio Judiciário não podem ser aceites pela Ordem”, defende. O bastonário, em sintonia com os conselhos distritais, vai propor alterações de forma a que a proposta esteja em sintonia com o artigo 20º da CRP, sobre o acesso ao direito.

3 - Carlos D’Almeida Presidente do conselho distrital de Évora
Para o advogado de Évora, “o jovem advogado tem muito poucas soluções para se afirmar pessoalmente a não ser através de um escritório de um colega sénior”. A solução não é para um curto prazo. “Existem muitos advogados para pouco trabalho”, conclui.

4 - António Cabrita Presidente do conselho distrital de Faro
Para o advogado, o patrocínio oficioso deve aproximar-se da regras do mandato forense, “com a possibilidade de escolha do advogado pelo patrocinado”. E a aferição da insuficência económica deve ser feita por organismos público, como os serviços da Segurança Social.

5 - Rui da Silva Leal Presidente do conselho distrital do Porto
A procuradoria Ílicita e a morosidade processual são apontados como os principais factores de entrave ao exercício da advocacia, segundo Rui da Silva Leal. O advogado considera ainda que “urge fiscalizar os rendimentos dos cidadãos que beneficiam de apoio judiciário”.


Texto integral da notícias in Diário Económico