PJ e Fisco afinam vigilância

A Administração Fiscal e a Polícia Judiciária estão a afinar estratégias para combater a fraude e a evasão fiscal. Na passada quarta-feira, uma reunião nas instalações da Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) juntou o director-geral dos Impostos, Paulo de Macedo, com o magistrado Moreira da Silva, que sucedeu a Mouraz Lopes à frente daquele departamento, depois do juiz de Coimbra se ter demitido em solidariedade com Santos Cabral, afastado por Alberto Costa.

Segundo apurou o CM, o encontro serviu para que ambos os responsáveis se conhecessem e discutissem a melhor forma de acelerar a aplicação do Protocolo celebrado entre os Impostos, as Alfândegas e a PJ em 22 de Agosto de 2005.

Neste momento já estão constituídas equipas mistas de inspectores da Judiciária e do Fisco, que trabalham em permanência nas instalações da DCICCEF na investigação de crimes relacionados com fraudes em ‘carrossel’ do IVA, facturas falsas e utilização de programas informáticos para elaboração de facturação paralela.

Pelo menos quatro inspectores encontram-se destacados nas instalações centrais da DCICCEF, embora o CM saiba que é intenção dos responsáveis de ambos os organismos, alargar a constituição de equipas mistas a todas a directorias nacionais da Judiciária.

Moreira da Silva, que recentemente recebeu luz verde do Conselho Superior de Magistratura para chefiar a DCICCEF, inteirou-se das prioridades do combate à fraude e fez uma avaliação das medidas implementadas pelo Protocolo.

Uma dessas medidas, que também já se encontra em funcionamento, é a troca de informações sobre as respectivas bases de dados, de forma electrónica e que se realiza através da Unidade de Informação Financeira (UIF).

Neste momento, a PJ e o Fisco estão a proceder a uma investigação em larga escala, com ramificações à Argentina, sobre uma rede que se dedica à fraude em carrossel no sector informático.

Existem milhares de documentos apreendidos pela Polícia junto de vários revendedores e grossistas de material informático, estando os investigadores a analisar as transacções comerciais que se realizaram entre as várias empresas.

Outra das prioridades discutidas na reunião foi o fenómeno das facturas falsas, que ameaça aparecer em força com a entrada em velocidade de cruzeiro do mecanismo da ‘empresa na hora’, criado pelo Ministério da Justiça, que os notários e alguns magistrados do Ministério Público consideram ser uma forma de facilitar a criação de ‘empresas fantasma’ utilizadas para a fuga ao Fisco.

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Texto integral da notícia em Correio da Manhã