Causídicos recusam controlo externo

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) concorda com a hipótese de exclusão dos causídicos negligentes, mas recusa a ideia de que genericamente o serviço prestado "oficiosamente" seja mau. "Antes pelo contrário", refere, ao JN, Rogério Alves, garantindo "serem mais as cartas de elogio do que as de crítica". Todavia, reconhece que haverá casos de negligência e desinteresse neste tipo de patrocínio.

"Nesses casos, independentemente da acção disciplinar que possa correr na Ordem dos Advogados, aceito que o Estado possa excluir esses advogados, mas só depois de ouvida a Ordem e, naturalmente, o advogado em causa", continua Rogério Alves.

Sublinhando, novamente, que o serviço actualmente prestado é de boa qualidade , o bastonário desafia qualquer entidade a fazer um estudo sobre o sistema. "São milhares e milhares de processos distribuídos a advogados que se interessam, que visitam as pessoas nas prisões, que procuram as provas, que fazem diligências e que não deixam passar os prazos", reforça, manifestando, também, discordância quanto à fórmula proposta pelo Governo para gestão do acesso ao sistema e que já chegou ao seu conhecimento.

Rogério Alves, que hoje à tarde reúne com o ministro Alberto Costa precisamente por causa deste tema, acredita que a referida comissão (que retira à OA a faculdade de gerir esse acesso) não venha a ser prevista na proposta de lei que será apresentada na Assembleia da República. "Era criar um concurso público, seria muito confuso", explica.

A questão do acesso ao sistema é, efectivamente, o que mais preocupa a Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses (ANJAP), que sobre a possibilidade de exclusão defende que somente a Ordem tenha competência para tal.

"Queremos que seja dada alguma primazia no acesso ao sistema aos advogados estagiários e aos jovens advogados", diz, ao JN, o presidente da ANJAP, Eduardo Pereira de Sousa. O facto de a proposta de lei prever a inclusão de sociedades de advogados no sistema, bem como a hipótese de serem acordados pacotes de processos, faz os responsáveis da ANJAP temerem que aquilo que pode ser uma boa oportunidade para garantir alguma estabilidade financeira a quem se inicia na profissão não chegue, afinal, aos jovens profissionais.

in Jornal de Notícias