As relações entre a Europa e os Estados Unidos encontraram um obstáculo, depois de o Tribunal das Comunidades Europeias ter ilegalizado o fornecimento de dados sobre passageiros de companhias aéreas às autoridades americanas. Tais informações envolvem 34 dados incluídos nos registos dos passageiros, como nome, endereço, número de telefone, números de cartões de crédito e acompanhantes.
Os EUA exigem o fornecimento destes dados para a luta antiterrorista e, em Maio de 2004, a UE aceitou tal transferência de informações, apesar de forte contestação no Parlamento Europeu (PE) e de grupos de direitos cívicos, invocando a preservação da privacidade.
Ontem, o Tribunal das Comunidades Europeias, com sede no Luxemburgo, decidiu anular este acordo, alegando que "assenta numa base legal inapropriada". O tribunal também considerou que a posição da Comissão Europeia, para quem os dados fornecidos ficam protegidos nos EUA, não tinha base legal.
A UE acordara esta transferência no âmbito da directiva europeia de Protecção de Dados. Mas, para o tribunal, a directiva apenas se aplica a actividades comerciais, não à recolha de informações para fins de segurança. A ausência destes elementos nos EUA, pode conduzir a pesadas multas às companhias aéreas, até seis mil dólares por passageiro e à perda dos direitos de aterragem.
O caso foi levantado pelo PE. O ex-presidente da instituição, Pat Cox, considerava que tais transferências de informações punham em causa os direitos dos passageiros. Os EUA deverão destruir os dados ao fim de três anos e meio, mas a possibilidade de antes os passarem a terceiros preocupava muitos eurodeputados.
Para evitar que a decisão provoque o caos nos transportes transatlânticos, uma das linhas mais movimentadas do mundo, o tribunal autorizou que o acordo continue até 30 de Setembro, período que deverá ser utilizado para a negociação.
Ontem, o porta-voz da Comissão Europeia, Johannes Laitenberger, sublinhou que "a decisão do tribunal incide apenas na base legal do acordo", sem mencionar o seu conteúdo. E adiantou que a comissão trabalhará com os parceiros europeus e com os Estados Unidos para encontrar uma solução, mostrando-se convencido de que a privacidade e a segurança dos passageiros ficariam garantidas.
O tribunal deixou em aberto a possibilidade de cada Estado-membro assinar acordos bilaterais com os EUA sobre esta matéria. No entanto, tal perspectiva mostra-se negativa nos meios comunitários por revelar fragilidade nos propósitos de coesão legal e de imagem pública da UE. A comissão encontra-se numa situação delicada, ao sublinhar o empenho na luta anti-terrorista, ao mesmo tempo que quer salvaguardar os direitos dos cidadãos, num período em que as instituições comunitárias se esforçam por relançar o entusiasmo popular no projecto de integração europeia.
(...)
Texto integral da notícia por Fernando de Sousa, delegado em Bruxelas , in Diário de Notícias
Os EUA exigem o fornecimento destes dados para a luta antiterrorista e, em Maio de 2004, a UE aceitou tal transferência de informações, apesar de forte contestação no Parlamento Europeu (PE) e de grupos de direitos cívicos, invocando a preservação da privacidade.
Ontem, o Tribunal das Comunidades Europeias, com sede no Luxemburgo, decidiu anular este acordo, alegando que "assenta numa base legal inapropriada". O tribunal também considerou que a posição da Comissão Europeia, para quem os dados fornecidos ficam protegidos nos EUA, não tinha base legal.
A UE acordara esta transferência no âmbito da directiva europeia de Protecção de Dados. Mas, para o tribunal, a directiva apenas se aplica a actividades comerciais, não à recolha de informações para fins de segurança. A ausência destes elementos nos EUA, pode conduzir a pesadas multas às companhias aéreas, até seis mil dólares por passageiro e à perda dos direitos de aterragem.
O caso foi levantado pelo PE. O ex-presidente da instituição, Pat Cox, considerava que tais transferências de informações punham em causa os direitos dos passageiros. Os EUA deverão destruir os dados ao fim de três anos e meio, mas a possibilidade de antes os passarem a terceiros preocupava muitos eurodeputados.
Para evitar que a decisão provoque o caos nos transportes transatlânticos, uma das linhas mais movimentadas do mundo, o tribunal autorizou que o acordo continue até 30 de Setembro, período que deverá ser utilizado para a negociação.
Ontem, o porta-voz da Comissão Europeia, Johannes Laitenberger, sublinhou que "a decisão do tribunal incide apenas na base legal do acordo", sem mencionar o seu conteúdo. E adiantou que a comissão trabalhará com os parceiros europeus e com os Estados Unidos para encontrar uma solução, mostrando-se convencido de que a privacidade e a segurança dos passageiros ficariam garantidas.
O tribunal deixou em aberto a possibilidade de cada Estado-membro assinar acordos bilaterais com os EUA sobre esta matéria. No entanto, tal perspectiva mostra-se negativa nos meios comunitários por revelar fragilidade nos propósitos de coesão legal e de imagem pública da UE. A comissão encontra-se numa situação delicada, ao sublinhar o empenho na luta anti-terrorista, ao mesmo tempo que quer salvaguardar os direitos dos cidadãos, num período em que as instituições comunitárias se esforçam por relançar o entusiasmo popular no projecto de integração europeia.
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Texto integral da notícia por Fernando de Sousa, delegado em Bruxelas , in Diário de Notícias
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