Falta de magistrados compromete Justiça

As bolsas de juízes dos quatro distritos judiciais (Lisboa, Porto, Coimbra e Évora) estão esgotadas. Edgar Lopes, vogal do Conselho Superior da Magistratura (CSM), disse ao CM que, neste momento, “os quadros complementares são claramente insuficientes para acudir às necessidades normais dos tribunais”.

O porta voz do CSM revelou, ainda, que existem tribunais onde os processos não urgentes estão parados devido a licenças de parto dos respectivos titulares ou comissões de serviço, como acontece na Instrução Criminal do Barreiro, em duas secções dos juízos cíveis de Lisboa e num dos lugares do círculo de Vila Franca de Xira.

Neste último, o anterior titular, Moreira da Silva, foi nomeado recentemente para a chefia da Departamento Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira da Polícia Judiciária, com a oposição de, entre outros, Nunes da Cruz, presidente do Supremo Tribunal de Justiça e, por inerência, do CSM.

Na declaração de voto que apresentou na reunião do CSM que autorizou a ida de Moreira da Silva para a PJ, Nunes da Cruz afirmou que uma das razões que o levaram a votar contra teve a ver com o facto de a bolsa de juízes estar “vazia”. E acrescentou: “Dificilmente poderá ser preenchido a breve prazo o cargo de juiz de Círculo de Vila Franca de Xira (...) tudo com prejuízo para o regular funcionamento do respectivo Tribunal e da população que serve.”

Segundo Edgar Lopes, a falta de juízes vai notar-se “ainda mais dentro de três anos”, por causa da redução que o Ministério da Justiça impôs nas vagas de 25.º curso do Centro de Estudos Judiciários, a iniciar em Setembro. “O CSM, com base na sua experiência e nos dados que detém, propôs ao Governo 80 vagas para a magistratura judicial. No entanto, o Ministério da Justiça apenas abriu 45.”

Aos quadros complementares dos distritos judiciais estão afectos 55 juízes: onze em Coimbra, nove em Évora, 18 em Lisboa e 17 no Porto.

De acordo com o CSM, em Portugal existem 1209 juízes de 1.ª instância: 467 em Lisboa, 404 no Porto, 193 em Coimbra e 145 em Évora.

Contactado pelo CM, o Ministério da Justiça informou que, em Setembro, vão ingressar 80 juízes para a Magistratura, “apesar do congelamento da entrada de novos funcionários para a Administração Pública”.

GRÁVIDAS DE RISCO AUMENTAM

Uma das causas que tem provocado o esgotamento do quadro complementar de juízes tem a ver com as gravidezes de risco. Edgar Lopes, vogal do Conselho Superior da Magistratura, disse ao CM que há cada vez mais magistradas judiciais a ter complicações durante o período pré-parto. “Nos últimos tempos tem-se assistido a um aumento exponencial das gravidezes de risco, que implicam baixas médicas prolongadas, provocadas pelo stress a que estão sujeitas as juízas”, frisou.

Edgar Lopes fez ainda questão de observar que o stress das magistradas judiciais se deve “à excessiva carga de serviço que, tal como os juízes, têm a seu cargo”.

SINDICATO QUER ESTUDOS

António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), considera que a falta de magistrados judiciais se deve, em grande parte, ao número de processos que chegam aos tribunais. “É necessário fazer um estudo para apurar se há ou não processos que não têm dignidade para ocupar o tempo dos juízes. Mais do que avançar para a massificação de juízes, interessa conseguir um processo de qualidade na Justiça”.

O presidente da ASJP defende ainda a necessidade de ser elaborado um estudo sobre a distribuição de juízes, “para que haja o devido equilíbrio entre as necessidades da sociedade e a realização da Justiça”.

Por Octávio Lopes, in Correio da Manhã