O primeiro tribunal piloto que visa tornar mais célere a justiça do país vai ser instalado no Algarve já em 2006. Um projecto revolucionário a nível mundial, denominado “Tribunal XXI”, em que participam juízes e a Microsoft Portugal.
A solução é considerada inovadora por garantir aos tribunais uma gestão da justiça mais segura, célere e económica. A provar-se eficiente, pretende substituir os já antiquados equipamentos de gravação, cujo mau funcionamento resultam, por vezes, na anulação dos julgamentos, em que o caso da criança que morreu afogada numa caixa de esgoto no Seixal é um dos mais recentes.
O novo modelo está a ser desenvolvido há meses, mas só agora foram efectuados os primeiros testes e os resultados agradaram aos juizes. por isso, o futuro do projecto já está protocolado entre a Associação Sindical de Juizes Portugueses (ASJP) e a Microsoft.
O “Tribunal XXI” pretende assim assegurar com eficácia a documentação das audiências através de gravação digital em áudio e vídeo, acompanhada de transcrição da prova em tempo real, confirmou ao Observatório do Algarve o coordenador do projecto pela ASJP.
O juiz Jorge Langweg assegura que o novo sistema informático, mediante estenografia digital, permite também “um custo mais reduzido do que o actual método arcaico”. Será implementado, numa primeira fase para testes num tribunal, no primeiro trimestre de 2006 e sem custos para o Estado.
O 'novo' tribunal permitirá uma "justiça na hora", segundo o coordenador, no fim da audiência de julgamento, casos há em que o juiz pode proferir oralmente a decisão (mesmo em tribunal colectivo), a qual é transcrita em tempo real.
Actualmente, "O juiz tem de levar o processo, escrever, muitas vezes, dezenas de páginas para uma única sentença e ler a mesma, numa nova sessão do julgamento que dista, por vezes, quase trinta dias depois da última sessão", explica.
O projecto é pioneiro e a ASJP e a Microsoft querem aperfeiçoa-lo em Portugal para também ser aproveitado noutros países da Europa continental e nos Palop's. O tribunal piloto será acompanhado por um especialista canadadiano que irá avaliar a qualidade do sistema.
Esta é uma “solução única a nível mundial”, realça Jorge Langweg, esclarecendo que existem apenas duas experiências similares nos, Estados Unidos e no Brasil, mas não tão completas.
“O que mais abunda no estrangeiro é o registo da prova por meios estenotípicos. O sistema português utiliza a gravação digital áudio e vídeo, acompanhada de transcrição por meio de estenografia digital, e logo é mais completa e fiável”, esclarece.
O juiz Jorge Langweg, adianta ainda que, o mesmo equipamento no futuro (cerca de cinco anos), poderá avançar para a utilização de um software de reconhecimento de voz, a criar no primeiro Centro de Desenvolvimento da Língua Portuguesa da Microsoft.
“Captará toda a decisão, podendo ser impressa logo depois de ter sido proferida pelo juiz”, acrescenta o coordenador da ASJP, lembrando que se “evitará as transcrições das gravações dos julgamentos e as despesas que lhe estão associadas”.
Segundo fonte próxima do Ministério da Justiça terá sido gasto, este ano, próximo de um milhão de euros em transcrições, que poderiam ter sido evitadas.
O “Tribunal XXI” conta entre os seus objectivos o reforço da protecção dos direitos individuais do cidadão, garantir um acesso desburocratizado dos cidadãos a toda a informação processual a que têm direito.
Pretende ainda assegurar o segredo de justiça, simplificar a tramitação processual e as comunicações no interior do sistema, bem como, a a partilha de informação jurídica, além do acesso instantâneo às bases de dados legislativas e de jurisprudência.
Jorge dos Santos
In Observatório do Algarve, 12.12.2005.
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