Diário da República

DR 250 SÉRIE I-A de 2005-12-30

Decreto-Lei n.º 235/2005. DR 250 SÉRIE I-A de 2005-12-30
Ministério da Justiça
Altera o regime de aposentação e de disponibilidade do pessoal de investigação criminal e de apoio da Polícia Judiciária.

Decreto-Lei n.º 238/2005. DR 250 SÉRIE I-A de 2005-12-30
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Actualiza os valores da retribuição mínima mensal garantida para 2006.


DR 250 SÉRIE I-B de 2005-12-30

Decreto Regulamentar n.º 11/2005. DR 250 SÉRIE I-B de 2005-12-30
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Altera o Decreto Regulamentar n.º 20/2001, de 23 de Dezembro, que regulamenta a estrutura das carreiras do grupo de pessoal de inspecção do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, actual Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, I. P.


DR 250 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO de 2005-12-30

Lei n.º 60-A/2005. DR 250 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO de 2005-12-30
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Orçamento do Estado para 2006


Fonte: Diário da República