Finalmente entregue estudo sobre contingentação

Finalmente entregue ao CSM o estudo intitulado “Os Actos e os Tempos dos Juízes : Contributos para a construção de indicadores da distribuição processual nos juízos cíveis” elaborado pelo Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, o Conselho Superior da Magistratura coloca-o à disposição da comunidade jurídica, através do seu sítio da Internet (por ora, com exclusão dos anexos, dada a sua dimensão, que tornaria o seu acesso excessivamente lento) .O CSM, em Janeiro de 2003 - atenta a sua impossibilidade de realizar ou encomendar directamente um estudo sobre a contingentação na jurisdição cível, solicitou ao Ministério da Justiça a elaboração de um “Estudo sobre Contingentação Processual, visando a definição de indicadores fiáveis sobre o volume de serviço adequado para cada juiz dos tribunais judiciais” .

O estudo solicitado era aguardado com enorme expectativa .O estudo ora apresentado (relativamente ao qual, o CSM teve apenas a intervenção e colaboração que foi solicitada pelos seus autores) exigirá agora de todos a sua apreciação crítica, de forma a verificar se dele poderão ser extraídos os dados que estiveram na origem do pedido, nomeadamente o fornecimento dos indicadores necessários a uma mais correcta avaliação do desempenho dos Juízes (na vertente da exigibilidade perante o volume de serviço) e a uma racionalização da gestão dos Tribunais (na vertente do número de juízes por Tribunal, da geografia das comarcas, da especialização e da distribuição de competências) .

António Cardoso dos Santos Bernardino
(Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura)

Índice
Agradecimentos
Introdução Geral
Metodologia
Expriência comparada
Juízos Cíveis - Conceito e Tipologia
Caracterização da justiça cível
A reforma da Acção Executiva
A opinião dos operadores judiciais
A Auto-avaliação do tempo e dos actos
Os actos e o tempo dos processos
O tempo esperado do Juiz
Exercícios de projecção
Conclusões Gerais
Referências Bibliográficas

in www.conselhosuperiordamagistratura.pt