Palácio da Justiça do Porto também tem amianto

Equipa de trabalho detectou substância cancerígena em mais três tribunais

"Não está em causa a saúde pública", garantiu o director do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial

Uma equipa de trabalho do Ministério da Justiça (MJ) detectou a presença de amianto em mais três tribunais, um dos quais o Palácio da Justiça do Porto. São já quatro os espaços da justiça onde foi registada a presença daquela substância cancerígena, incluindo o caso do Palácio da Justiça de Lisboa, noticiado ontem no DN.

"Mas vão ser detectados muitos mais edifícios com materiais de amianto, nomeadamente em todos os que foram construídos nas décadas de 60 e 70", disse ao DN António Morais, presidente do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (IGFPJ). "Logo que forem detectados, os materiais, serão todos removidos", garantiu aquele responsável.

A inventariação dos edifícios da justiça com materiais de amianto está a ser levada a cabo por uma equipa de peritos criada pelo IGFPJ. A sua ida para o terreno registou-se em Novembro, logo que foi dado o alarme sobre a presença da substância cancerígena no revestimento das tubagens do aquecimento central no edifício principal do Palácio da Justiça de Lisboa.

Embora tenha surgido na sequência deste caso ontem denunciado pelo DN, a equipa de trabalho, na realidade, mais não faz do que dar cumprimento à resolução da Assembleia da República de 2003 (Resolução n.º 24) - a qual obrigava todos os ministérios a fazer aquele tipo de inventariação, para além de recomendar ainda a proibição total do uso da substância cancerígena na construção de edifícios, nomeadamente construções escolares e equipamentos de saúde e desportivos.

Com excepção do Ministério do Ambiente, não são conhecidos outros ministérios que tenham cumprido a orientação aprovada pelos deputados (...). A equipa do Ministério da Justiça está agora a palmilhar todo o território nacional. Neste momento já detectou materiais com amianto em mais três imóveis, um dos quais o Palácio da Justiça do Porto, também construído na década de 70, tal como o da capital. A DGAJ não revelou a localização dos outros dois, mas sabe que pelo menos 12 foram erigidos no tempo em que na construção civil se usava o amianto - um produto de isolamento à época eficaz e barato.

Obras. Em Lisboa, as obras no edifício começaram já ontem. Os cerca de quatro quilómetros de tubos presos ao tectos da caves, revestidos com materiais perigosos, vão ser removidos nos próximos três meses. O custo daquela delicada intervenção está orçada em um milhão e seiscentos e cinquenta mil euros.

A área dos trabalhos vai estar isolada, pelo que o labor profissional no Palácio da Justiça irá continuar normalmente. Técnicos do Instituto Ricardo Jorge estiveram na quarta-feira a medir os níveis de contaminação de fibras de amianto no ar. Os resultados definitivos só estarão prontos a meados de Janeiro, mas, segundo António Morais, há valores provisórios a indicar a presença de fibras muito abaixo dos valores permitidos por lei. Em declarações ao DN, disse que a decisão de remover o amianto foi também para "retirar a carga emocional" que comporta a presença de tal produto, visto que as análises feitas ao ar que se respira no edifício não concluíram por qualquer perigosidade. Por isso, "não está em causa a saúde pública", frisou aquele responsável, há pouco mais de cinco meses à frente da IGFFJ.

Porém, também há tubos revestidos a amianto nas paredes do edifício, e o tecto tem placas com o mesmo tipo de material. Tudo vai ser removido por fases, explicou o director do IGFPJ. Depois se verá como isolar as zonas de intervenção, sendo certo que o amianto encontrado é do tipo crisótilo, o menos perigoso dos silicatos fibrosos. A empresa que vai remover o amianto reuniu-se com responsáveis da Inspecção-Geral do Trabalho para decidir a melhor forma de retirar o produto cancerígeno.


Governo promete acção sempre que haja riscos

O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, assegurou ontem que "o Governo não deixará de tomar medidas se outras situações se detectaram no futuro". Referia-se à detecção de materiais de amianto no Palácio da Justiça, em Lisboa, (...) e à decisão do Governo de avançar de imediato para sua remoção.

O ministro esclareceu que a actuação do Ministério da Justiça deu resposta a uma recomendação do Parlamento "tendo em vista rever situações de perigo para a saúde pública. O que o Ministério da Justiça fez foi reagir a uma situação detectada", disse Silva Pereira.

A recomendação em causa consta da Resolução n.º 24/2003, de Março desse ano, pedindo ao Governo que fizesse a inventariação de todos os edifícios públicos com amianto na sua construção e que delineasse um plano de acção com vista à sua remoção e substituição por outros materiais, sempre que o estado de conservação ou risco para a saúde o justificassem.

No entanto, em 2004, passado mais de um ano sobre a aprovação da resolução, pouco ou nada tinha sido feito. A excepção, na altura, foi o Ministério da Educação, que deu, ainda no ano passado, orientações às direcções regionais de educação para fazerem um levantamento das construções com fibrocimento nas escolas e solicitarem medições de fibras em suspensão no ar, sempre que houvesse dúvidas. A substituição das chapas de fibrocimento degradadas, de acordo com os procedimentos de segurança exigidos, foi outra das instruções explícitas da tutela.

Na décadas de 70 e 80 houve em Portugal um boom na construção de escolas com a utilização de fibrocimento, sobretudo em coberturas e telheiros, mas este material não oferece risco para a saúde quando a sua manutenção não é descurada.

(...)O Ministério do Ambiente também fez o trabalho de casa e dispõe já da lista de edifícios públicos, sob a sua tutela, que contêm amianto, a que se seguirá um plano de acção.

in www.dn.sapo.pt