Tráfico de armas esquecido na lei

A proliferação de armas de fogo ilegais é uma realidade que, segundo diversas fontes policiais ouvidas pelo JN, tem as mais variadas origens. As "importações" de Espanha e do Leste da Europa (calibres 7,65 mm e 9 mm, em particular); os assaltos a armeiros ou a caçadores e o surgimento, em Portugal, de oficinas artesanais de transformação de armas - tanto fazem a conversão de armas de alarme em calibres de guerra como conseguem sofisticar simples caçadeiras - são algumas das fontes dos bandos que têm estado mais activos nos últimos tempos. A compra de peças através da Internet será outro dos métodos adoptados.

Rui Pereira, presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo e coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, admite o aumento do fenómeno, mas sublinha uma lacuna da lei "Não existe o crime de tráfico de armas, mas somente o de posse ilegal", realçou, apontando vantagens ao Regime Jurídico das Armas de Fogo, em discussão no Parlamento.

Armas de aluguer

O aluguer de armas de fogo para serem utilizadas em assaltos ou outros tipos de crime também será prática corrente.Ou seja, o armamento poderá "circular" entre os grupos criminosos, tendo muitas vezes como contrapartida os próprios produtos dos roubos.

Certo é que a questão das armas de fogo é uma realidade nova e que ainda está a ser "estudada" pelas autoridades nacionais. Conclusões, para já, são poucas. O tenente-coronel Mário Antunes, coordenador da Secção de Investigação Criminal da GNR/Norte reconhece também a "preocupação" que o aumento de armas ilegais no mercado está a gerar entre as forças de segurança.

"Temos notado que há de facto cada vez mais armas de calibre de guerra utilizadas pelos criminosos", comentou.

O mesmo responsável considera que factores como a abertura das fronteiras e de novas vias rápidas têm tido influência na proliferação das armas.

PSP apanha mais armas

Apesar do aumento dos crimes com armas de fogo, registou-se uma diminuição no número total de apreensões.

Segundo os dados revelados pela PSP, até Novembro deste ano foram apreendidas 2800 armas por parte de todas as forças policiais, contra as 3245 do ano anterior. Da parte da GNR, até Outubro deste ano foram apreendidas 1627 armas, número aquém do registado no ano passado 2333.

Em contrapartida, a PSP registou um significativo acréscimo 1070 armas apreendidas este ano e 702 em 2004. Rui Pereira tem uma explicação: "O tráfico de armas surge primordialmente a partir de zonas urbanas".

in jn.sapo.pt