A justiça em democracia

Atacar o procurador não é algo que possa seguir as formas comuns do normal debate democrático. Porque podemos viver com crise económica, podemos existir na conflitualidade social, podemos até ser portugueses com o Estado perdendo credibilidade. Mas como podemos ser civilizados se duvidarmos da justiça?

A democracia só funciona quando respeita os limites que impõe a si mesma. As nossas dolorosas experiências antigas, derrocando na manipulação (liberal) ou no caos (republicano), ensinaram-nos isso. Pelo contrário, o sucesso destes 30 anos democráticos baseia-se precisamente nesse respeito. Que é posto agora em causa nos ataques à dignidade de uma figura cimeira do Estado.

Assistimos na comunicação social a uma clara campanha contra o procurador-geral da República. Em si, ela é semelhante a episódios frequentes contra ministros e personalidades mediáticas. Dentro de limites, esses debates são saudáveis e normais. Quando tocam em cargos públicos de topo exigem mais delicadeza, mas continuam compreensíveis. Só que ninguém reparou numa diferença decisiva deste caso.

A justiça é o único órgão de soberania não sujeito a sufrágio. A razão é simples a justiça é justa, é objectiva, é equilibrada. A justiça não é, pois, democrática. Para ser justiça, não segue as maiorias ou opiniões; não favorece o rico, mas também não beneficia o pobre. Como diz a lei dada a Moisés: "Não intervirás num processo para te inclinares atrás da maioria, violando a justiça. Não favorecerás o fraco no seu processo." (Ex 23, 2-3). A justiça é a busca do recto e verdadeiro. Por isso a justiça é o único órgão da democracia que funciona no segredo.

Evidentemente que a justiça humana é sempre falível, influenciada por costumes, modas, apreciações subjectivas. Mas só pode existir se aspirar permanentemente a superar com honestidade esses limites e buscar o justo equilíbrio.

Existem, naturalmente, controlos democráticos sobre a instituição da justiça. Mas são apenas externos. Se um juiz ou procurador abusa da sua função, tem de ser substituído. Mas enquanto estiver, não tem interferências na sua operação.

As especificidades da justiça são várias. A actual crise dos sectores sociais, educação, saúde, Segurança Social, etc., que partilhamos com os outros países desenvolvidos, atinge na justiça uma profundidade diferente, por ser o único deles que constitui um órgão de soberania. Mesmo entre os órgãos de soberania, a justiça é especial. O Presidente simboliza a Nação, os ministros tratam da prosperidade e os deputados das regras de convivência social. Mas juízes e procuradores ocupam-se da justiça, base essencial da civilização.

Atacar o procurador-geral, mesmo não sendo órgão de soberania, não é algo que possa seguir as formas comuns do normal debate democrático. Porque podemos viver com crise económica, podemos existir na conflitualidade social, podemos até ser portugueses com o Estado perdendo credibilidade. Mas como podemos ser civilizados se duvidarmos da justiça? É curioso que no primeiro tempo que não conta com outra justiça para além da dos tribunais se minem os fundamentos que mantêm esse sector básico da vida civilizada.

Tais ataques são tanto mais estranhos quando, pela primeira vez na história recente, assistimos à acusação judicial de poderosos, figuras gradas da nossa sociedade e política. Existem vários megaprocessos com vastas ramificações, supostas ou aparentes, na esfera do poder. Não fica, pois, nada bem que outras personalidades públicas venham aos jornais denegrir o procurador que dirige superiormente essas causas. Para quê tais discussões na praça? As argumentações dos processos debatem-se em tribunal; os detalhes são irrelevantes; as opiniões de bancada só servem para baralhar.

Talvez o mais patético seja ver comentadores que exaltam a imagem da justiça, só para a atacar. Ou jornais, que violam impunemente o segredo de justiça, indignarem-se por o Ministério Público permitir tais violações. Isto não é falha de justiça. É perda de vergonha.

A justiça não é nos jornais que se discute. Se pretendemos justiça só há que garantir que os processos corram da forma prescrita. Isso consegue-se com mais respeito e meios ao procurador, não menos. Discussões públicas sobre os temas podem ser democráticas. Mas não são justas.

Por João César das Neves, in www.dn.sapo.pt