terça-feira, dezembro 27, 2005

Painel de Advogados de Empresa


No âmbito da promoção, análise e debate da problemática específica dos advogados e juristas de empresa, o IAE criou o Painel de Advogados de Empresa. O desenvolvimento deste espaço permitirá a divulgação e troca de informações de forma célere e direccionada. Assim, numa primeira fase o IAE pretende identificar junto dos colegas os principais temas que exigem uma discussão urgente.

"A profissão de advogado e jurista de empresa constituiu uma dos ramos mais recentes das profissões jurídicas.

O seu grande desenvolvimento na Europa, bastante intensificado nas últimas décadas, está ligado a factores como a globalização dos mercados e a maior complexidade e sofisticação do direito empresarial, bem como, ao reconhecimento de que o jurista interno, pelo maior conhecimento e identificação com a actividade da empresa e seus projectos de desenvolvimento, está, em regra, melhor posicionado para executar uma política coerente de gestão e prevenção de riscos e para intervir ao lado de outras áreas operacionais da empresa, com idêntica disponibilidade e eficácia.

Segundo algumas estimativas, a proporção de juristas de empresa, em relação a outros membros de profissões jurídicas, situar-se-á entre dez e quinze por cento, tanto na Europa como nos Estados Unidos. Não obstante tal proporção, a profissão de jurista de empresa, em razão da sua origem recente, não é geralmente considerada pelas diversas legislações, com excepção da Bélgica onde foi legalmente reconhecida em 2000.

O crescimento da profissão levou, todavia, ao aparecimento de mecanismos de representação em praticamente todos os Estados da União Europeia, quer através de associações de juristas de empresa, quer mediante a criação de secções e comissões no seio das Ordens ou seus equivalentes, tal como sucede entre nós.

O Instituto de Advogados de Empresa, da Ordem dos Advogados, tem por objectivo promover a análise e debate de questões específicas dos advogados e juristas de empresa, tendo em conta que as respectivas funções decorrem geralmente num quadro muito diverso do da advocacia tradicional.

A inexistência de uma “clientela”, a vinculação a um contrato de trabalho, a integração em equipas multidisciplinares, a necessidade de intervenção a priori nos problemas, são aspectos que, entre outros igualmente relevantes, marcam, na maioria dos casos, a actividade dos advogados e juristas de empresa e que colocam um conjunto de novas questões a exigir um amplo debate.

Promover esse debate de temas de interesse comum e a divulgação e troca permanente de informações é o propósito do Painel de Advogados de Empresa, que, nesta primeira fase, pretende identificar as questões cuja análise é considerada mais relevante. Nesse sentido apresentamos um formulário com sugestões de temas, solicitando que nos indique os que considera prioritários para debate, bem como os seus elementos de contacto para troca de informações e divulgação de iniciativas futuras.

Participe. Indique os temas da sua preferência:
Painel de Advogados de Empresa - Formulário de inscrição"

Fonte: www.oa.pt

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