Polícias Coletes amanhã e milhões em 2006

Ministro promete indemnização célere à família de agente morto.
Associações querem mais meios.

António Costa, ministro da Administração Interna, anunciou ontem, em Lisboa, que serão distribuídos, já amanhã, 400 coletes à prova de bala, mais 1600 até Janeiro e outros mil até Março. Segundo o governante, haverá, em 2006, um aumento de 130% no investimento às forças de segurança relativamente ao Orçamento inicial de 2005, fixado primeiro em 6,8 milhões de euros e depois reforçado para os 15,6 milhões.

O reforço de verbas e meios vão juntar-se à aquisição em curso de novas armas, revisão do dispositivo territorial da GNR e PSP e reforma do modelo do sistema de segurança interna, ainda na forma de projecto de investigação, e com resultados preliminares a revelar no próximo ano.

As medidas foram anunciadas no final da cerimónia da tomada de posse de Clemente Lima como inspector-geral da Administração Interna, cargo deixado vago há quase um ano por Rodrigues Maximiano (ver caixa).

Apesar de sublinhar que os índices de criminalidade no país são baixos quando comparados com o contexto europeu, António Costa reconheceu que há "bolsas de criminalidade violenta" que implicam "outro tipo de equipamentos e outros métodos de actuação".

Aludindo ao assassinato, anteontem, de mais um efectivo da PSP - o quarto este ano - o ministro lembrou que a tomada de posse decorreu "num momento de luto e de profunda tristeza", apresentando as condolências à família de Sérgio Martins.

António Costa expressou ainda o desejo de que se possa fazer justiça neste caso com a mesma brevidade do que sucede com o homicídio dos dois agentes da Amadora, assassinados no dia 20 de Março. "Nestes oito meses foi possível a Administração instruir e pagar integralmente as compensações devidas às famílias, assim como o sistema judicial logrou investigar, acusar e iniciar o respectivo julgamento, que está em curso", acrescentou o titular da pasta do Ministério da Administração Interna.

Face aos protestos e reivindicações anunciados por várias associações sindicais das forças de segurança, o ministro aconselhou a que tivessem uma "atitude recolhida e de reserva", argumentando que "este não é o momento para estabelecer polémica".

Reivindicações

A morte de mais um agente em serviço fez reacender o clima de contestação entre as associações de polícias, quer na GNR, quer na PSP. Punições mais pesadas para os agressores de agentes da autoridade, mais meios humanos e materiais e a revisão do regulamento do uso da força e utilização das armas de fogo foram ontem exigidas pelo presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP).

Alberto Torres sublinhou a necessidade de o Governo promover medidas que salvaguardem a integridade física dos profissionais e "desmotivem" aqueles que pratiquem as agressões. "Da mesma maneira que, apressada e duramente, a tutela da PSP e o Governo punem os profissionais, também se exige que os autores dos crimes contra os polícias sejam punidos exemplarmente", defende.

A escassez de efectivos - a ASPP estima que "faltam" 4500 profissionais -, as más condições do armamento, sistemas de comunicações obsoletos e o parque automóvel a precisar de renovação são, de resto, queixas sublinhados pelas estruturas sindicais.

A revisão do regulamento do uso das armas de fogo é outra exigência, "naquilo que diz respeito à protecção dos cidadãos 'que se dedicam à prática de crimes', já que o texto em vigor (mais restritivo do que a própria lei) é um incentivo a esses criminosos".

De referir que, para hoje, na Assembleia da República, está agendada a apreciação na especialidade da proposta de lei que aprova o novo regime das armas e suas munições.

Manifestações

O Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP) apelou a todos os elementos da PSP para que hoje, às 11 horas, cumpram um minuto do silêncio em homenagem ao agente morto em Lagos, na mesma altura em que decorre o funeral.

Por sua vez, e como forma de protesto simbólico contra as más condições de trabalho, a Associação Sindical Independente de Agentes da Polícia de Segurança Pública (ASG/PSP) entrega hoje cinco coletes à prova de bala na esquadra da Mina, Amadora.

O secretário-geral da ASG explicou, à agência Lusa, que os coletes "vão ser entregues à porta da esquadra ao representante sindical" e este depois irá remetê-las aos responsáveis daquele destacamento da PSP para que fiquem disponíveis para os elementos das patrulhas. Segundo Ernesto Peixoto Rodrigues, a escolha da Mina "deve-se ao facto de, em Maio, terem sido assassinados dois agentes" ao serviço naquela esquadra e porque os quatro coletes existentes "não são suficientes". Também o Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP) já disse esperar que as quatro mortes de agentes policiais em 2005 levem o poder político a encarar como prioritário "o reforço da autoridade das forças de segurança". A Associação dos Profissionais da Guarda (APG) da GNR sublinhou, por sua vez, o "descontrolado aumento da criminalidade violenta e organizada e o crescente sentimento de impunidade" e apelou à mobilização para um protesto marcado para amanhã, pelas 17 horas, no Terreiro do Paço, em Lisboa.

Mediação em vez de força

Clemente Lima, empossado ontem como inspector-geral da Administração Interna, defendeu a formação, a tolerância,o respeito pelos direitos humanos e a mediação para "estimular o reforço da autoridade democrática" e sedimentar uma "polícia aberta", em oposição a respostas simplistas aos sentimentos de decepção e insegurança. O responsável, que já ontem tinha reconhecido ao JN que assumia o cargo num ambiente de "desânimo e de frustração", disse preferir respostas menos lineares.

"Reclama-se o aumento do número de agentes policiais, a musculação da reacção punitiva, a construção de mais esquadras e mais prisões, exige-se uma atitude securitária e o agravamento das penas dos delinquentes. Um caderno reivindicativo, estimulado pela demagogia que acabou por favorecer resultados bem conhecidos", disse Clemente Lima. Deu como exemplo, "a violação de direitos fundamentais dentro de esquadras e postos policiais, o desregramento da prisão preventiva, a sobrelotação das prisões".

Por Nuno Silva e Telma Roque, in www.jn.sapo.pt