segunda-feira, dezembro 12, 2005

António Costa: "Definimos o investimento nas forças de segurança como uma prioridade"


O ministro da Administração Interna, António Costa, apresentou hoje as condolências à família do agente da PSP assassinado na madrugada de ontem em Lagos e garantiu que a indemnização será paga rapidamente. O governante afirmou que o Executivo definiu "o reforço do investimento nas forças de segurança como uma prioridade".

No discurso a propósito da tomada de posse do novo inspector-geral da Administração Interna, o ministro sublinhou o reforço de verbas concedidas pelo Governo à PSP e à GNR, nomeadamente ao nível da aquisição de equipamento, frisando que o orçamento inicial para 2006 contempla um aumento do investimento da ordem dos 130 por cento relativamente ao orçamento inicial de 2005.

"Definimos o reforço do investimento nas forças de segurança como uma prioridade. De um orçamento inicial de 6,8 milhões de euros em 2005 atingimos ao longo de um ano um investimento total em equipamento de 15,6 milhões, graças ao reforço que o actual Governo efectuou", afirmou o governante, citado pela Lusa.

Questionado sobre os protestos e reivindicações das associações sindicais, que exigiram um reforço de meios, um aumento das penas para agressões a polícias e uma regulamentação do uso da força e da utilização de armas de fogo na sequência da morte do agente da PSP, António Costa afirmou: "Este não é o momento de estabelecer polémica com os sindicatos".

"Tenho ouvido o que os sindicatos têm dito desde ontem"

"Vive-se um momento de luto e devemos ter uma atitude de reserva e de recolhimento. Tenho ouvido o que os sindicatos têm dito desde ontem [domingo], mas não pretendo comentar", acrescentou o ministro da Administração Interna.

António Costa escusou-se igualmente a comentar a posição do Sindicato dos Profissionais da Polícia, que admitiu ontem responsabilizar criminalmente o ministro da Administração Interna e outros responsáveis políticos pelo "laxismo existente nas condições de trabalho" concedidas aos agentes.

"Existem dez sindicatos na polícia e não devemos confundir os outros nove com esse. Desse, eu não costumo falar", afirmou o governante.

"Legislação anterior não satisfazia as necessidades ao nível das compensações e foi alterada"

Sobre as indemnizações, António Costa disse que "a legislação anterior não satisfazia as necessidades ao nível das compensações e foi alterada no início do mandato, permitindo pagar rapidamente as indemnizações".

A revisão da lei permitiu pagar todas as indemnizações pelo ferimento ou morte de militares da GNR e agentes da PSP que estavam em atraso e tornar o processo mais célere, adiantou o ministro da Administração Interna aos jornalistas, à margem da tomada de posse do novo inspector-geral da Administração Interna, dando como exemplo o caso dos dois efectivos assassinados a 20 de Março na Amadora.

"Nestes oito meses foi possível instruir e pagar integralmente as compensações devidas às famílias, assim como o sistema de justiça logrou investigar, acusar e iniciar o respectivo julgamento, que já está em curso", salientou o governante.

O ministro frisou também esperar que "se possa fazer justiça com a mesma brevidade" no caso do agente morto ontem no Algarve - o quarto agente da PSP morto em serviço este ano.

in www.publico.clix.pt


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