A partir de Janeiro, hospital vai autorizar a morte assistida em casos específicos
O Hospital Universitário de Vaud, na localidade suíça de Lausana, será o primeiro do país a permitir, a partir de 1 de Janeiro, a morte assistida, embora sob condições muito restritas, noticiou a agência Lusa.
A morte assistida, autorizada pela lei helvética apenas em casos de pessoas conscientes e com uma doença incurável ou mortal a curto prazo, consiste em oferecer a ajuda necessária para facilitar a morte de alguém que quer claramente por termo à vida, mas não tem meios para o fazer.
A partir de 2006, o Hospital Universitário de Lausana permitirá a morte assistida, embora a título "excepcional e muito restritivo". Os responsáveis do centro clínico, decidiram permitir a morte assistida pois nos últimos cinco anos três doentes solicitaram esta possibilidade, dado que não podem ser transferidos para as suas casas, onde poderiam ser apoiados por membros de organizações especializadas.
No entanto, para ser concedida a autorização, o doente tem que responder a uma série de requisitos, tais como não poder ser transferido para a sua casa, que o seu caso seja estudado previamente por uma Comissão Ética ou que seja o próprio a "consumar" o acto.
A Comissão Ética que avalia o caso deverá comprovar o cumprimento de vários critérios, como haver insistência no pedido por parte do paciente, o carácter incurável ou mortal da sua doença e a capacidade de discernimento do afectado. Previamente, o doente deverá ter sido motivado para recorrer a outras alternativas e ter já recebido cuidados paliativos.
Além disso, nenhum elemento do pessoal do hospital será envolvido na morte do doente, tendo este de recorrer a médicos externos ou a alguma organização. Os responsáveis especificam a este respeito que, se um médico do próprio centro quiser colaborar no desejo de morrer do doente, terá de fazê-lo "fora do exercício das suas funções", ou seja, num dos seus dias livres.
Ao contrário de Portugal, onde a morte assistida não é permitida pela lei, a morte assistida - vulgarmente designada eutanásia - é causa de 0,2 por cento das mortes registadas anualmente na Suíça, de acordo com o governo helvético. Holanda e Bélgica são os países com legislação menos restritiva em relação à eutanásia.
Mas a legislação sobre a morte não assistida não é consensual, como o demonstram os casos da norte-americana Terri Schiavo, que faleceu a 31 de Março deste ano, e do espanhol Ramón Sampedro, que faleceu a 15 de Janeiro de 1995. Este último caso tornou-se mediático sobretudo devido ao filme Mar Adentro, de Alejandro Amenábar.
in www.dn.sapo.pt
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