Pulseiras electrónicas já foram usadas por mais de mil arguidos

Actualmente, o sistema está a vigiar cerca de 400 arguidos em simultâneo.

As pulseiras electrónicas já foram usadas por mais de mil arguidos, desde que foram implementadas em Portugal, em Janeiro de 2002, até agora. Este sistema de vigilância electrónica no domicílio permitiu ao Estado poupar, só no ano passado, mais de 1,4 milhões de euros.

O sistema alternativo à prisão preventiva acolhe actualmente cerca de 400 arguidos em simultâneo, mais 150 do que em Março - quando foi alargado a todo o território. Um número que vai aumentar quando for concretizado o anúncio pelo Governo de que, em 2006, as pulseiras vão ser usadas também como alternativa à prisão efectiva, antecipando, por exemplo, a liberdade condicional.

"Os números de mais de mil aplicações em quatro anos e de cerca de 400 arguidos em simultâneo hoje registados comprovam a fiabilidade do sistema e dos procedimentos adoptados, bem como a confiança que é depositada no Instituto de Reinserção Social (IRS) por parte dos operadores judiciários. Representam, por outro lado, a consagração da vigilância electrónica como verdadeira alternativa à prisão preventiva em muitas situações", disse ao DN Nuno Caiado, responsável pela Estrutura de Missão para o Sistema de Monitorização Electrónica de Arguidos.

Poupança. Um recluso em prisão custa, em média, 40 euros por dia. Este valor desce para 15 euros quando é utilizada a pulseira electrónica. Assim, e segundo dados do IRS, a vigilância electrónica permitiu que em 2004 o Estado poupasse 1,4 milhões de euros - além de que os arguidos ficaram integrados no meio familiar e, nalguns casos, puderam sair de casa por motivos de estudos ou de trabalho, o que não aconteceria se estivessem presos.

É também a pensar na poupança que o Governo, para 2006, quer aplicar a pulseira electrónica não só como alternativa à prisão preventiva - tal como agora acontece - mas também como alternativa na execução de penas. Para este efeito, está a ser revisto o Código de Processo Penal, prevendo-se que a vigilância electrónica possa servir para, nomeadamente, antecipar a liberdade condicional.

Com esta medida, o ministro da Justiça, Alberto Costa, espera que num futuro próximo a pulseira electrónica seja aplicada a 1200 indivíduos. "Com este cenário, poderemos estar a falar de poupanças superiores a dez milhões de euros anuais", garantiu o governante.

Evolução. Desde Janeiro de 2002, quando se iniciou em Portugal o sistema de vigilância electrónica para arguidos, o número de pulseiras tem evoluído de forma constante. Na fase experimental (2002- -2004), a pulseira electrónica foi aplicada em 582 casos, dos quais apenas seis por cento foram revogados por incumprimento dos arguidos. No final do 2004, os técnicos do IRS vigiavam 253 arguidos em simultâneo.

Os cerca de 400 indivíduos actualmente vigiados - 91 por cento são homens - equivalem a cerca de 12% dos presos preventivos, e ao número de reclusos existente num estabelecimento prisional central de média dimensão. Relativamente à idade, 42 por cento têm entre 21 e 30 anos e 29 por cento têm menos que 21 anos.

No que diz respeito aos crimes, a maioria quis apoderar-se do património alheio (cerca de 400 desde Janeiro de 2002), seguindo-se os detidos por tráfico de estupefacientes (330 durante o mesmo período).

A aplicação do sistema de vigilância electrónica como alternativa à prisão preventiva é uma prática em todos os continentes. Em Inglaterra e no País de Gales, sete mil pessoas são vigiadas diariamente. Na Suécia, a população prisional diminuiu 25 por cento graças ao recurso às pulseiras.

Vigilantes sem rosto

O sistema de vigilância electrónica é constituído por um conjunto de equipamentos que permitem detectar e controlar à distância a presença ou ausência do arguido em determinado local. A aplicação só é possível em residências com linha telefónica, a que está ligada uma "unidade de monitorização local" (UML) que envia para as unidades operativas do Instituto de Reinserção Social (IRS) o sinal com as informações dadas pelo "dispositivo de identificação pessoal" (DIP) - vulgo pulseira electrónica - que o arguido usa geralmente no tornozelo. Quando o sinal do DIP não é captado pela UML, tal significa que o indivíduo se afastou do limite estabelecido, o que configurará uma saída da habitação, ou que tentou danificar ou retirar a pulseira. Ou ainda que tentou desligar a UML da electricidade ou da linha telefónica. Nos computadores centrais do IRS soa o alarme, e logo os técnicos do IRS entram em acção.

Violência doméstica

O Governo quer aplicar as pulseiras electrónicas em situações de violência doméstica para impedir que o agressor se aproxime da vítima. O anúncio foi feito já em Outubro por Jorge Lacão, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, durante um encontro com jornalistas. Até hoje nada mais foi dito sobre o tema, desconhecendo-se quando e como entrará a medida em vigor. No entanto, Jorge Lacão considerou desejável o recurso a este sistema, assim como à mediação em sede de processo penal para gestão do conflito. "Entendemos que temos de arranjar soluções para garantir que o agressor não se aproxime da vítima", disse, garantindo que o assunto está a estudado.


Fonte: Diário de Notícias