Política criminal: Sampaio defende que Governo preste contas

Presidente da República defendeu a instituição de meios para o Governo e o Ministério Público «prestarem contas da sua actuação».
Chefe de Estado afirmou ainda que «a mudança de protagonistas» não é uma solução

O Presidente da República, Jorge Sampaio, defendeu hoje a instituição de meios para o Governo e o Ministério Público "prestarem contas da sua actuação" e afirmou que "a mudança de protagonistas" não é uma solução.

Sampaio falava durante a cerimónia que assinalou os 57 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos na Ordem dos Advogados, em Lisboa.

A propósito da efeméride, o Presidente da República afirmou que "o respeito dos direitos humanos na justiça criminal exigirá que a formação de magistrados seja especialmente exigente nesta área".

No "quadro de definição e execução de política criminal", Jorge Sampaio defendeu a instituição de "meios de o Governo e o Ministério Público prestarem contas da sua acção".

"Não se pense que a mudança de protagonistas constitui solução para o que quer que seja", afirmou o chefe de Estado, defendendo:
"Primeiro, cuide-se do quadro de actuação e só depois das pessoas e da sua eventual substituição, se e na medida em que o novo quadro o possa aconselhar"
.
Para o Presidente da República, e em matéria de direitos humanos, Portugal tem ainda "um longo caminho à sua frente".

Na cerimónia que foi presidida por Jorge Sampaio, foram galardoados com o prémio Ângelo de Almeida - atribuído pela Ordem a entidades ou personalidades que se destaquem na defesa dos direitos do cidadão - o Instituto de Apoio à Criança (IAC) e a Associação "O Ninho".

O IAC foi criado em 1983 por um grupo de pessoas de diferentes áreas profissionais, cujo trabalho tem dado prioridade a crianças em risco, abandonadas, maltratadas, desaparecidas ou abusadas sexualmente.
Ao receber o prémio, a presidente da instituição, Manuela Eanes, considerou "urgente" a "definição e realização de uma política global relativa à infância que não seja o somatório de políticas sectoriais".

A presidente da Associação "O Ninho", associação que tem acompanhado prostitutas há 34 anos, aproveitou a atribuição do galardão para alertar para "o perigo acrescido", em matéria de direitos humanos, que é a tentativa de legalizar a prostituição.
Para Inês Fontinha, "nenhuma família, por mais desorganizada que seja, tem a prostituição como projecto para as suas filhas".
"O que acontece é que o percurso de muitas mulheres as tornam vulneráveis para o seu recrutamento" para a prostituição", disse.

in www.portugaldiario.iol.pt