Os Serviços Sociais do Ministério da Justiça não pagam desde Março à maior parte dos médicos e clínicas convencionados. Segundo a Federação Nacional de Prestadores de Cuidados de Saúde, “a dívida ascende a centenas de milhares de euros”, sendo os “atrasos sistemáticos” e variáveis “entre os seis meses e um ano”. O Ministério da Justiça diz que os “serviços sociais estão a honrar todos os compromissos, ainda que a um ritmo abaixo do desejado”.
Apesar de não quantificar a dívida, o gabinete do ministro Alberto Costa justifica os apertos financeiros com a privatização dos Registos e do Notariado, que provocou um rombo nas receitas. Adianta que os condicionamentos têm também origem nos dias em que os tribunais estão fechados, destacando as férias judiciais e os dias de greve como limitadores de facturação.
Juízes e Magistrados do Ministério Público não gostaram das justificações oficiais. António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, diz mesmo que esta é uma “resposta, no mínimo, ridícula e metida a martelo”.
Baptista Coelho, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses resume as suas considerações a uma frase: “Hilariante”.
Curiosamente, a contestação à reestruturação dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça foi uma das bandeiras que arrastou, em Outubro, os magistrados para uma paralisação histórica no sector da Justiça.
O Governo pretende reduzir substancialmente o número de beneficiários que ronda os 80 mil. O diploma foi publicado este mês em Diário da República.
Os mesmos serviços sociais aos quais os magistrados vão deixar de estar vinculados estão agora a falhar nos pagamentos às entidades convencionadas.
MÉDICO SEM NOVE MIL EUROS
O ministério garante que o valor em falta não é elevado. No entanto, um dos médicos contactados pelo CM diz que só a sua dívida já ronda os nove mil euros. Este dermatologista diz ter conhecimento de outros casos com dívidas ainda de 2004, na área da ortopedia.
De acordo com as explicações do médico, os serviços levam habitualmente dois meses para processar a facturação. Desta vez, porém, os atrasos são maiores, sendo referentes a Janeiro e Fevereiro os últimos pagamentos efectuados.
A falta de provimento para pagar aos médicos e clínicas convencionados está a colocar em causa a assistência na saúde a alguns beneficiários deste sistema. A situação é confirmada pelo presidente da associação sindical dos juízes, que diz ter conhecimento de médicos que já renunciaram a contratos. Confirma também que os atrasos rondam os nove meses.
SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO SÓ PARA ALGUNS
Os Serviços Sociais do Ministério da Justiça têm autonomia administrativa e financeira e visam assegurar a gestão do sistema de saúde do ministério. Foram criados em 1966 e dele beneficiam todos os trabalhadores do sector, sendo complementar à ADSE. Abrange cerca de 80 mil beneficiários.
Com as alterações introduzidas e publicadas no passado dia 9 em Diário da República, esse número vai descer consideravelmente. Mantêm-se no sistema os guardas prisionais, no activo ou aposentados; os directores dos estabelecimentos prisionais, no activo ou aposentados; o pessoal de investigação criminal e polícia técnica da Polícia Judiciária, no activo, na situação de disponibilidade ou aposentado; o pessoal das carreiras técnico-profissionais de reinserção social e auxiliar técnico de educação dos centros educativos do Instituto de Reinserção Social, no activo ou aposentados; e ainda os técnicos afectos à vigilância electrónica do Instituto de Reinserção Social, no activo ou aposentados.
O Ministério da Justiça justifica a alteração com a actual situação económico-social do País que, tal como se lê no preâmbulo da lei, “não permita aos beneficiários a possibilidade de acumulação de benefícios de idêntica natureza entre os vários subsistemas de saúde”.
A legislação (Decreto-Lei n.º 212/2005) refere ainda que os “critérios de justiça social impõem o estabelecimento de uma política de equidade ao nível dos benefícios auferidos pelos funcionários e agentes da Administração Pública que regularize a actual situação de discrepância entre os diversos subsistemas de saúde”.
ORÇAMENTO
MAIS DINHEIRO
Os Serviços Sociais do Ministério da Justiça viram o seu orçamento para o ano de 2006 reforçado em 13,4 por cento, totalizando 50,8 milhões de euros, contra os 44,8 milhões de 2005.
DESPESA SOBE
O total da despesa consolidada do Ministério da Justiça vai subir 3,1 por cento em 2006, totalizando os 1326 milhões de euros, contra os 1286 milhões de 2005.
COFRES DÃO 58,1%
Os cofres do Ministério da Justiça continuam a assumir um peso determinante, representando cerca de 58,1 por cento do total consolidado do subsector dos serviços e fundos autónomos.
815 MILHÕES
Em termos de despesa consolidada, o Ministério da Justiça irá pagar, em 2006, 815 milhões de euros de gastos com pessoal. Estes números referem-se a 27 355 efectivos, dos quais 26 564 estão no âmbito do subsector Estado.
PJ E MAGISTRADOS
As remunerações certas e variáveis das Magistraturas, Serviços Prisionais e Polícia Judiciária são aquelas que mais pesam nas despesas com pessoal cobertas com receitas gerais. No conjunto de todas as despesas de funcionamento (incluindo as cobertas por receitas consignadas), o maior peso resulta do pessoal oficial de Justiça.
in www.correiomanha.pt
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