segunda-feira, dezembro 12, 2005

Transcrições em tribunal custam os olhos da cara


Passar a papel os depoimentos gravados em áudio nas audiências dos tribunais, tiram elevadas quantias aos cofres do Estado. Só este ano já somam cerca de um milhão de euros.

Só as transcrições da prova produzida em audiência no julgamento da Brigada de Trânsito da GNR, que decorreu no Tribunal Judicial de Albufeira, custaram aos cofres do Ministério da Justiça 16 mil euros. Na área de Lisboa esse valor relativo a todos os processos que chegaram à audiência ascende aos 270 mil euros.

O preço não é fixo e as transcrições tanto podem ser pagas por cada hora de uma cassete transcrita como por página, esta última é mais frequente, soube o Observatório do Algarve junto de diversos tribunais do distrito de Faro.

A morosidade das transcrições é, parte das vezes, responsável pelo atraso na apreciação de recursos por tribunais superiores.

“Actualmente, em caso de recurso da matéria de facto, mesmo em processos de arguidos presos, o processo aguarda a transcrição da prova e só depois os autos são enviados para o Tribunal da Relação”, explicou ao Observatório do Algarve fonte judicial, lembrando que “isso pode demorar meses (no caso dos julgamentos mais morosos), em que o arguido aguarda, muitas vezes preso preventivamente”.

Também ocorrem situações em que a deficiente gravação dos depoimentos, pela má qualidade dos equipamentos, acabam por levar a anulação dos processos.

“A repetição de julgamentos gera custos sociais e económicos imensos”, lamenta ainda a mesma fonte judicial.

Por seu turno, o juiz Jorge Langweg, coordenador do projecto “Tribunal XXI” da responsabilidade da Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP), garante que o novo sistema informático levado a cabo pela empresa Microsoft pode ultrapassar parte das dificuldades denunciadas.

“Estamos dispostos a colaborar com quaisquer parceiros – privados ou públicos, incluindo instituições governamentais – no sentido se introduzir a solução ‘Tribunal XXI’ nos tribunais portugueses, de forma faseada”, refere ainda.

Por Jorge dos Santos
In Observatório do Algarve, 12.12.2005.

1 comentário:

Anónimo disse...


Por seu turno, o juiz Jorge Langweg, coordenador do projecto “Tribunal XXI” da responsabilidade da Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP), garante que o novo sistema informático levado a cabo pela empresa Microsoft pode ultrapassar parte das dificuldades denunciadas.


Qual, o sistema q transmite a voz e video para o Brasil, onde mao de obra barata faz a transcrição, sendo depois o texto recebido apresentado como "tecnologia de ponta" e ludibriando os Srs Juizes ?