O Ministério da Justiça, o Ministério da Saúde e a Associação Portuguesa de Seguradores assinaram no dia 10 de Maio um protocolo de criação de um centro de arbitragem, de âmbito nacional, designado por Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Dívidas Hospitalares (CIMADH).
O CIMADH tem como objectivo a resolução de litígios entre instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde e terceiros, legal ou contratualmente responsáveis.
O protocolo foi assinado pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, pelo secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, e pela Associação Portuguesa de Seguradores.
Ficheiro Anexo:
Apresentação Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Dívidas Hospitalares 350.55 Kb
Ficheiro Anexo:
Protocolo de criação do centro de arbitragem 88.89 Kb
Fonte: Ministério da Justiça
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