sábado, março 24, 2007

O art. 860.º-A CPC na vanguarda da tecnologia...


Cinco sites com domínio ".pt" foram penhorados electronicamente, sexta-feira, a um empresário de Oliveira do Hospital por dívidas a uma empresa inglesa, revelou esta madrugada o mandatário judicial da credora.

O empresário, que se dedica a alojamentos de sites na Internet, deve mais de 1500 euros a uma empresa inglesa que se dedica em Portugal a recuperar créditos de devedores em tribunal, explicou o mandatário judicial da credora, Januário Lourenço, à Agência Lusa.

Os sites penhorados estavam associados a uma loja, a uma produtora de televisão e a actividades de alojamento de páginas na Internet, aluguer de filmes e "tuning" (alteração dos componentes dos automóveis), adiantou a fonte, escusando-se a identificá-los.

A penhora dos sites foi requerida na sexta-feira por Januário Lourenço a uma solicitadora de execução - profissional encarregue de citar os devedores, penhorar bens, vendê-los e pagar aos respectivos credores.

No mesmo dia, a solicitadora ordenou a penhora electrónica e comunicou-a à Fundação para a Computação Científica Nacional, responsável em Portugal pela gestão de todos os domínios sob a jurisdição ".pt".

A gestão técnica dos sites penhorados ficará agora a cargo, por decisão da solicitadora de execução, de Carlos Correia, administrador de sistemas informáticos do Centro Europeu para a Investigação Nuclear, com sede em Genebra, na Suíça.

O mandatário judicial da empresa credora, com delegação em Coimbra, adiantou que, pela primeira vez, foi feita em Portugal uma penhora electrónica de sites na Internet.

O empresário de Oliveira do Hospital tem um prazo de 20 dias para pagar a dívida ou se opor à penhora. Caso contrário, os sites serão vendidos.

Fonte:
Jornal de Notícias
(Título nosso)

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