A procuradora Geral Adjunta, Maria José Morgado, propôs ontem, na Assembleia da República, durante o colóquio internacional sobre o combate à corrupção, sete medidas de política criminal contra aquele flagelo, para o qual, como frisou, a justiça tradicional não está preparada. A criação de unidades especializadas antimáfia e a constituição de um rede judiciária nacional contra o crime económico e branqueamento de capitais, para além do controlo efectivo de todos os que se expõem politicamente, ou a abolição do segredo bancário, são algumas delas.
Outro dos oradores da tarde, o juiz Baltasar Garzón, da Audiência Nacional, o tribunal espanhol para a grande criminalidade, colocou a tónica na prevenção e na necessidade da cooperação internacional no combate à corrupção. Garzón defendeu que em matéria de leis "já não é preciso inventar nada", estão feitas. É preciso é aplicá-las. Sublinhando que considera as "normas necessárias", defendeu, todavia, que "há algo anterior à percepção do fenómeno e que é fundamental a educação". O juiz entende que é importante explicar às crianças que "é mais vantajoso cumprir a lei, do que contorná-la". E defende que operar "essa mudança de mentalidade" nas gerações futuras "é fundamental".
Maria José Morgado não esqueceu a prevenção, tendo finalizado a explicação das suas sete medidas lembrando que as mesmas "carecem de ser integradas por políticas de prevenção aos mais variados níveis". Para Morgado, porém, não há "prevenção sem repressão" nem vice-versa.
Para além da criação de unidades antimáfia, compostas por elementos da PJ e do MP, e da rede nacional contra o crime económico e branqueamento de capitais, Morgado propõe métodos especiais de recolha de prova para este tipo de crimes, com alargamento do regime de protecção de testemunhas ou uma protecção dos denunciantes consistente. A magistrada advoga, também, a abolição do segredo bancário como forma de prevenir a evasão fiscal, o controlo dos bens patrimoniais dos detentores de cargos políticos e medidas de prevenção da corrupção no sector público, através da definição de sectores de risco e de sistemas de alarme precoce nas inspecções.
Independência e especialização
Outro dos oradores da tarde, o juiz Baltasar Garzón, da Audiência Nacional, o tribunal espanhol para a grande criminalidade, colocou a tónica na prevenção e na necessidade da cooperação internacional no combate à corrupção. Garzón defendeu que em matéria de leis "já não é preciso inventar nada", estão feitas. É preciso é aplicá-las. Sublinhando que considera as "normas necessárias", defendeu, todavia, que "há algo anterior à percepção do fenómeno e que é fundamental a educação". O juiz entende que é importante explicar às crianças que "é mais vantajoso cumprir a lei, do que contorná-la". E defende que operar "essa mudança de mentalidade" nas gerações futuras "é fundamental".
Maria José Morgado não esqueceu a prevenção, tendo finalizado a explicação das suas sete medidas lembrando que as mesmas "carecem de ser integradas por políticas de prevenção aos mais variados níveis". Para Morgado, porém, não há "prevenção sem repressão" nem vice-versa.
Para além da criação de unidades antimáfia, compostas por elementos da PJ e do MP, e da rede nacional contra o crime económico e branqueamento de capitais, Morgado propõe métodos especiais de recolha de prova para este tipo de crimes, com alargamento do regime de protecção de testemunhas ou uma protecção dos denunciantes consistente. A magistrada advoga, também, a abolição do segredo bancário como forma de prevenir a evasão fiscal, o controlo dos bens patrimoniais dos detentores de cargos políticos e medidas de prevenção da corrupção no sector público, através da definição de sectores de risco e de sistemas de alarme precoce nas inspecções.
Independência e especialização
Maria José Morgado propõe a criação de unidades anti-máfia, com base em unidades de elite da PJ e do MP para prevenção e repressão da corrupção. Essas unidades especializadas teriam de ter ao seu dispor os meios técnicos e financeiros necessários
Rede Nacional Judiciária
Para além das unidades, Morgado propõe uma rede judiciária nacional, composta igualmente por elementos da PJ e do MP, que teria por função principal a troca de informações, a radiografia das origens, causas e desenvolvimentos da corrupção, para além de detectar os elos entre a corrupção e o crime organizado e o branqueamento de capitais
Controlo do património
A fiscalização efectiva dos bens dos detentores de cargos políticos, a abolição do segredo bancário, como forma de prevenir a evasão fiscal, a adopção de medidas que previnam a corrupção na administração pública e a possibilidade de meios de investigação específicos são outras propostas.
Por Clara Vasconcelos e José António Domingues in Jornal de Notícias.
Rede Nacional Judiciária
Para além das unidades, Morgado propõe uma rede judiciária nacional, composta igualmente por elementos da PJ e do MP, que teria por função principal a troca de informações, a radiografia das origens, causas e desenvolvimentos da corrupção, para além de detectar os elos entre a corrupção e o crime organizado e o branqueamento de capitais
Controlo do património
A fiscalização efectiva dos bens dos detentores de cargos políticos, a abolição do segredo bancário, como forma de prevenir a evasão fiscal, a adopção de medidas que previnam a corrupção na administração pública e a possibilidade de meios de investigação específicos são outras propostas.
Por Clara Vasconcelos e José António Domingues in Jornal de Notícias.
(Foto: José antónio domingues)
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