Portaria n.º 256/2007, D.R. n.º 50, Série I de 2007-03-12
Ministério da Administração Interna
Altera a Portaria n.º 931/2006, de 8 de Setembro (estabelece os modelos de licenças, alvarás, certificados e outras autorizações a emitir pela Polícia de Segurança Pública).
Despacho n.º 4459/2007, D.R. n.º 50, Série II de 2007-03-12
Tribunal Constitucional
Contas dos partidos políticos relativas à campanha eleitoral para as eleições legislativas em 20 de Fevereiro de 2005.
Despacho n.º 4460/2007, D.R. n.º 50, Série II de 2007-03-12
Tribunal da Relação de Lisboa
Lista dos magistrados que fazem parte do grupo de trabalho de informatização da jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa, com efeitos a 1 de Janeiro de 2007.
in DRE
Ministério da Administração Interna
Altera a Portaria n.º 931/2006, de 8 de Setembro (estabelece os modelos de licenças, alvarás, certificados e outras autorizações a emitir pela Polícia de Segurança Pública).
Despacho n.º 4459/2007, D.R. n.º 50, Série II de 2007-03-12
Tribunal Constitucional
Contas dos partidos políticos relativas à campanha eleitoral para as eleições legislativas em 20 de Fevereiro de 2005.
Despacho n.º 4460/2007, D.R. n.º 50, Série II de 2007-03-12
Tribunal da Relação de Lisboa
Lista dos magistrados que fazem parte do grupo de trabalho de informatização da jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa, com efeitos a 1 de Janeiro de 2007.
in DRE
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