segunda-feira, março 26, 2007

Rostos da luta à corrupção participam hoje em debate



O relatório da OCDE que destaca os aspectos positivos de Portugal no combate à corrupção internacional não deixará de ser enfatizado, pelo ministro da Justiça, no debate internacional promovido pelo presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, que hoje arranca com as intervenções da procuradora-geral adjunta Maria José Morgado e do juiz Baltasar Garzón, da Audiência Nacional, o tribunal espanhol para a grande criminalidade e terrorismo.

A ideia do debate surgiu em Novembro, depois das declarações do presidente da República, nas comemorações do 5 de Outubro e das propostas do deputado socialista João Cravinho, sobre corrupção. Nesta altura, o Parlamento está a debater, na especialidade, um pacote de propostas contra a corrupção, oriundas de todos os partidos com assento parlamentar. Neste debate poderá surgir ainda mais uma - a do enriquecimento ilícito - apresentada já este mês pelo PSD.

Cravinho, cujas propostas não foram bem acolhidas pela sua bancada parlamentar, deverá avançar com a constituição de um grupo que laborará estudos, apresentará propostas e poderá mesmo constituir-se como assistente (acusação particular) em processos de corrupção.

Avaliação negativa

Em Janeiro deste ano, o Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO), do Conselho da Europa (CE), iniciou o seu terceiro ciclo de avaliações. A transparência do financiamento dos partidos e a implementação, a nível nacional, da convenção penal sobre corrupção do CE e seu protocolo adicional são os aspectos a avaliar.

No ano passado, a segunda avaliação levada a cabo pelo GRECO, traçou uma imagem pouco positiva de Portugal. O relatório final lembrava, por exemplo, que dos 1251 inquéritos de corrupção instaurados entre 2002 e 2005, apenas 407 chegaram ao fim, sendo que o número de apreensões foi irrisório. Em 2005 não houve bens confiscados, no âmbito da prática de crimes económicos ou financeiros.

A dispersão da legislação, a falta de acções de formação específica para magistrados e a descoordenação entre a Polícia Judiciária e o Ministério Público foram apontados como eventuais responsáveis pelo cenário pouco optimista.

Por Clara Vasconcelos, in
Jornal de Notícias.

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